O projeto de lei que autoriza a contratação temporária de dois veterinários segue em análise na câmara de vereadores. A matéria foi enviada pelo Executivo em 4 de abril e aguarda aprovação para atender pedido do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que solicita a contratação de mais um profissional no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para o acompanhamento de abates em frigoríficos e agroindústrias de emitidos.
O projeto prevê a contratação temporária por doze meses ou até o limite de 60 meses para atender uma adequação necessária do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi-POA) bem como a substituição de duas servidoras que estão afastadas por licenças saúde.
Líder de bancada do MDB, Paulo Roberto Heck, apresentou uma emenda ao projeto, entre elas que limita o prazo da contratação somente até o final de 2022, colocando o Executivo no compromisso de promover um concurso público para preencher a vaga.
Ele também alerta para ao aumento de gastos. “Em 2020 eram somente três profissionais no quadro e o número de estabelecimentos era o mesmo. Agora a proposta é contratar mais dois. Isso custaria ao mês mais de R$ 24 mil e a população nos cobra isso”, afirma.
A justificativa teve a concordância do presidente Marcelo Luís Schneider (MDB). A sugestão é que um diálogo com as servidoras afastadas seria um dos caminhos mais viáveis para organizar a gestão. “Não podemos pagar mais de cinco anos para contratações temporárias”.
Votação adiada
A emenda não teve a concordância dos vereadores da situação (Progressistas e PDT). A defesa é que as servidoras afastadas já estavam sobrecarregadas com mais de 40 horas mensais e que os empresários se mostram satisfeitos com a nova forma de fiscalização e o acompanhamento nos abates que agora é feito pelo Sistema de Inspeção da Secretaria Estadual de Agricultura.
O projeto teve o pedido de vistas da vereadora Alessandra Brod (PP) que disse não estar segura em votar na emenda apresentada pelo MDB. “O melhor caminho é uma reunião entre Legislativo e Executivo para alinhar o projeto”.
Alessandra Brod também pediu vistas no projeto que visa a implantação do programa PavimentaFácil, pela falta de diálogo com a secretaria de Planejamento. O programa prevê a pavimentação de ruas em conjunto com os moradores por meio de uma proposta apresentada pelos proprietários de terrenos ou lotes.
Na sessão em 4 de maio, dois projetos foram aprovados por unanimidade. Um trata da permissão de uso de um distribuidor de dejetos líquidos de 4 mil litros para Associação dos Moradores de Arroio Grande. O outro desapropria uma área situada na rua A, bairro São Caetano para atender uma permuta autorizada em lei com as áreas de Marino Rohr.
O projeto vai permitir a ampliação do Loteamento Popular São Caetano E o uso da área por parte do município.
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