Parlamentares indicaram, após a reunião das comissões da câmara, que devem pedir mais tempo para análise de dois projetos do Executivo protocolados nesta semana. As propostas tratam de mudanças no Plano Diretor.
LEIA MAIS: Estrela apresenta projeto para adoção de espaços públicos
Uma área entre a Estrada Chá da Índia e a ERS-129, no Distrito de Costão, e outro terreno nas proximidades da BR-386, na Linha Porongos, deixariam de ser consideradas áreas rurais. De acordo com o parlamentar Volnei Zancanaro (PSL), o objetivo é construir loteamentos no local. “O projeto engessa os moradores do interior. Eles não vão ter como fazer matrícula rural e vão ter que pagar IPTU”.
O receio dos vereadores é que o desenvolvimento urbano afete a produção rural, principal fonte econômica do município. As matérias estão na pauta da próxima sessão ordinária da câmara, agendada para a esta segunda-feira, dia 16.
“Impacto da vizinhança”
Para o presidente da câmara, Márcio Mallmann (PP), os vereadores precisam escutar as comunidades locais antes de apreciar os projetos. “A zona de expansão urbana não vai se limitar à área do loteamento. A questão é o impacto da vizinhança”, afirma.
Alguns proprietários querem lotear as terras, enquanto outros querem manter o espaço com características rurais, diz Mallmann. A mudança para área rural gera uma alteração sobre o imposto pago pela propriedade de um território. A carga tributária do Imposto Territorial Rural (ITR), pago nas zonas rurais, costuma ser bem menor do que a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Outra preocupação tem relação com o bem-estar dos futuros moradores dos loteamentos projetados. Os contribuintes teriam de conviver com condições incomuns a cidades.
“Temos produtores fortes na região. Vai ter cheiro, vai ter fumaça. As pessoas que vão pagar IPTU e querer, com razão, o direito de um lugar bom para morar”.
Impasse com produtores
A região delimitada pelo projeto no Distrito de Costão se caracteriza por poucas propriedades rurais. Uma delas é de Auri Jacobs, 73, que tem uma pequena produção nas terras onde mora. Ele faz o pagamento do ITR e relata a tentativa de uma mudança, feita há alguns anos. “Vieram conversar conosco para pagarmos o IPTU, mas isso não avançou.”
O produtor pontua que a mudança inclusive pode regularizar a condição de muitos moradores. “Muitos apenas vivem nesta área, mas não produzem nada”, justifica.
Acompanhe nossas redes sociais: WhatsApp / Instagram / Facebook
