Câmara de Estrela quer mais detalhes sobre expansão urbana

CARGA TRIBUTÁRIA

Câmara de Estrela quer mais detalhes sobre expansão urbana

Governo propõe mudança no Plano Diretor para permitir loteamentos no Distrito de Costão e Linha Porongos. Legislativo pretende escutar moradores das localidades

Por

Câmara de Estrela quer mais detalhes sobre expansão urbana
Propriedades como a da família Jacobs podem ter de pagar o IPTU em vez do Imposto Territorial Rural (ITR) (Foto: Jhon Willian Tedeschi)
Estrela
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Parlamentares indicaram, após a reunião das comissões da câmara, que devem pedir mais tempo para análise de dois projetos do Executivo protocolados nesta semana. As propostas tratam de mudanças no Plano Diretor.

LEIA MAIS: Estrela apresenta projeto para adoção de espaços públicos

Uma área entre a Estrada Chá da Índia e a ERS-129, no Distrito de Costão, e outro terreno nas proximidades da BR-386, na Linha Porongos, deixariam de ser consideradas áreas rurais. De acordo com o parlamentar Volnei Zancanaro (PSL), o objetivo é construir loteamentos no local. “O projeto engessa os moradores do interior. Eles não vão ter como fazer matrícula rural e vão ter que pagar IPTU”.

O receio dos vereadores é que o desenvolvimento urbano afete a produção rural, principal fonte econômica do município. As matérias estão na pauta da próxima sessão ordinária da câmara, agendada para a esta segunda-feira, dia 16.

“Impacto da vizinhança”

Para o presidente da câmara, Márcio Mallmann (PP), os vereadores precisam escutar as comunidades locais antes de apreciar os projetos. “A zona de expansão urbana não vai se limitar à área do loteamento. A questão é o impacto da vizinhança”, afirma.

Alguns proprietários querem lotear as terras, enquanto outros querem manter o espaço com características rurais, diz Mallmann. A mudança para área rural gera uma alteração sobre o imposto pago pela propriedade de um território. A carga tributária do Imposto Territorial Rural (ITR), pago nas zonas rurais, costuma ser bem menor do que a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Outra preocupação tem relação com o bem-estar dos futuros moradores dos loteamentos projetados. Os contribuintes teriam de conviver com condições incomuns a cidades.

“Temos produtores fortes na região. Vai ter cheiro, vai ter fumaça. As pessoas que vão pagar IPTU e querer, com razão, o direito de um lugar bom para morar”.

Impasse com produtores

A região delimitada pelo projeto no Distrito de Costão se caracteriza por poucas propriedades rurais. Uma delas é de Auri Jacobs, 73, que tem uma pequena produção nas terras onde mora. Ele faz o pagamento do ITR e relata a tentativa de uma mudança, feita há alguns anos. “Vieram conversar conosco para pagarmos o IPTU, mas isso não avançou.”

O produtor pontua que a mudança inclusive pode regularizar a condição de muitos moradores. “Muitos apenas vivem nesta área, mas não produzem nada”, justifica.


Acompanhe nossas redes sociais: WhatsApp Instagram / Facebook