O Ministério da Agricultura desabilitou em definitivo o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O serviço já estava suspenso de forma temporária há seis meses após o afastamento de duas médicas veterinárias.
O ministério também apontou durante auditorias a indisponibilidade de veículos, a falta de informações sobre o funcionamento de laboratórios para análises e o desvio de funções da equipe que era designada para atividades fora das exigências do sistema de inspeção.
A desabilitação foi confirmada por meio de portaria, publicada em 15 de março. De acordo com a diretora do Departamento de Normas da Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Judi Maria da Nóbrega, os estabelecimentos vinculados ao Sisbi-Poa do MAPA deixaram de ter acesso ao mercado nacional.
Com a ação do ministério, o município buscou uma parceria com o Estado: a vinculação das plantas frigoríficas e da inspeção municipal ao Serviço de Inspeção Estadual, na Divisão de Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), órgão responsável pela inspeção de produtos de origem animal do RS.
Isso, de acordo com o secretário da Administração, Aurio Paulo Scherer, possibilitou a retomada de abates nas plantas frigorificas, já que o Dipoa possui adesão ao Sisbi-Poa e é responsável também pela fiscalização dos estabelecimentos certificados para venda nacional.
Para que isso fosse possível, houve a contratação emergencial de médicos veterinários para coordenação da Inspeção Municipal. “Com as exigências do ministério, buscamos a desvinculação na esfera nacional e buscamos o credenciamento junto ao Estado. Basicamente houve a migração nos serviços de inspeção. Prática essa que é totalmente legal.”
Quanto às veterinárias afastadas, o governo municipal afirma que as mesmas seguem licenciadas por motivos de saúde e que após o retorno, não seguirão atuando na Inspeção Municipal pois serão destinadas para outras funções dentro da Secretaria Municipal da Agricultura.
