Nesta segunda-feira (28), o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu levar para julgamento no Plenário a decisão do ministro Raul Araújo de impedir manifestações políticas no festival Lollapalooza. Fachin afirmou que pautará a avaliação do caso assim que Araújo liberar o processo para análise, ainda sem data para ocorrer.
O ministro Araújo classificou como propaganda eleitoral as declarações políticas da cantora Pabllo Vittar feitas no sábado (26) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do evento caso houvesse outras manifestações da mesma natureza.
Já Fachin, em seu pronunciamento, deu a entender que discorda da decisão do colega.
— O tribunal, por sua maioria, fixa a interpretação majoritária que, na matéria, tem sido de rechaço pleno e firme de qualquer forma de censura — afirmou.
A decisão do ministro Araújo acatou um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Porém, em outra oportunidade, o mesmo ministro avaliou de maneira diferente uma representação do PT contra outdoors de apoio a Bolsonaro espalhados pela região Centro-Oeste.
A legislação eleitoral não permite o uso de outdoors — nem mesmo durante a campanha — desde 2006. E, desde 2015, o entendimento sobre propaganda eleitoral foi alterado, ficando caracterizada a propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto em algum candidato.
