O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel será de R$ 1,0060 no Brasil. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quinta (24).
O grupo, composto pelos secretários estaduais de Fazenda, atende, dessa forma, a determinação da lei que estabelece a adoção de uma alíquota única para todo o país. A nova regra passa a valer em 1º de julho.
O Confaz também estipulou um novo incentivo fiscal ao diesel, que se aplicará para o ICMS de lugares que hoje têm taxas menores do que a estabelecida possam continuar aplicando-as.
Isso ocorreu para impedir um aumento da carga tributária sobre o produto no Distrito Federal e em nove Estados. Esses governos aplicam uma taxa menor do que outras regiões do país, e a alíquota única teria efeito contrario ao desejado pelo governo federal nesses locais.
Até 1º de julho os estados da União devem ajustar a distribuição da arrecadação e as notas fiscais eletrônicas locais para que o novo ICMS dos combustíveis seja aplicado. Até lá, os valores congelados em novembro de 2021 continuarão sendo aplicados.
Segundo os secretários de Fazenda, o congelamento já reduziu em R$ 1 bilhão por mês os recursos do imposto nos estados. A partir de março, a estimativa é que a perda de arrecadação chegue a R$ 1,15 bilhão por mês.
