Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode elevar o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta, aprovada nesta quarta (23) pela Câmara dos Deputados, fixaria a remuneração desses profissionais em pelo menos dois salários mínimos – o que, hoje, totalizaria R$ 2.424. O texto segue para análise do Senado.
Hoje, o piso salarial das duas categorias é de R$ 1.750. Os recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão, de acordo com a PEC, de responsabilidade da União. Caberá aos estados e municípios estabelecer outras verbas para o cumprimento de direitos como auxílios e vales.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão, de acordo com o texto, o direito a adicional de insalubridade e direito à aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções. Por fim, os recursos repassados a estados e municípios para pagamento do piso ou de qualquer outra vantagem às categorias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A PEC, apresentada em 2011, levou 11 anos para ser votada no plenário da Câmara. Ao longo desse período, o texto passou pelas análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de uma comissão especial.
