A equipe econômica do governo federal elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 8,4% para 10,04%, de acordo com o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado nesta quarta-feira (17).
O índice, que mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Assim, a necessidade de um reajuste maior do salário mínimo elevará as despesas do orçamento de 2022, que já está apertado, e reduzirá o espaço fiscal dentro do teto de gastos.
Na proposta orçamentária de 2022, enviada em agosto, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.110 para R$ 1.169, baseado em um INPC de 6,2%. Agora, o número deve subir para algo em torno de R$ 1.210.
Governo do RS flexibiliza restrições contra a covid-19
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (17), que não vai mais exigir alguns protocolos para controle da pandemia. Duas medidas foram retiradas: o teto de ocupação e a multa por descumprimento de regra. Também deixa de ser obrigatório a distância mínima de um metro entre pessoas em locais públicos e privados, o que passa a ser apenas uma recomendação.
Sem o teto de ocupação, os estádios de futebol, por exemplo, já podem retornar com público máximo. As alterações serão detalhadas em decreto que deve ser publicado na sexta-feira (19) e valem a partir do próximo sábado (20).
Apenas quatro medidas seguem valendo: a obrigatoriedade do uso de máscaras, prevista em lei federal, o isolamento domiciliar de quem tem sintomas de covid-19, a oferta de água e sabão ou álcool 70% para limpeza das mãos e a apresentação do passaporte vacinal em festas e eventos sociais, atividades artísticas, atividades de lazer, feiras e exposições corporativas e eventos esportivos.
No entanto, em municípios em que 90% da população adulta está com o esquema vacinal completo, o comprovante de imunização deixa de ser obrigatório e passa a ser uma recomendação.
Senado aprova criação de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (17) o projeto que cria o CNPC Mulher (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher). A proposta altera uma lei de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher. O objetivo do projeto é fortalecer políticas públicas e coibir casos de feminicídio, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e estupro. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O cadastro reunirá algumas informações de condenados por decisão transitada em julgado, são elas: CPF, perfil sociocultural, idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade; características físicas e dados de identificação de digital; fotos; local de moradia e de trabalho; identificação do perfil genético, caso este já tenha sido colhido; anotação sobre eventual reincidência.
Câmara dos Deputados aprova criação de MEI Caminhoneiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei incluindo os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamada de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriunda do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares.
No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento.
Os trabalhadores também terão acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.
Para os caminhoneiros, o texto estabelece um limite de enquadramento diferenciado. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil ao ano. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil.
95 mil beneficiários do INSS têm até esta sexta-feira para agendar perícia médica
Quem recebe benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por estar afastado do trabalho por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – deve ficar atento para o agendamento de nova perícia médica, sob o risco de ter o benefício suspenso.
Até 95 mil beneficiários por afastamento temporário foram convocados por edital no fim de setembro e têm até esta sexta-feira (19) para agendar nova perícia médica, em que será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho. O prazo inicial, que ia até 11 de novembro, foi prorrogado para o dia 19.
O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou da central de atendimento 135.
A lista com o nome e o número de benefício de todos os convocados foi publicada e deve ser conferida no Diário Oficial da União (DOU).
Em meio a veto chinês, Brasil vai exportar carne bovina à Rússia, afirma ministra
O embargo da China à carne do Brasil já dura mais de dois meses. Mas a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta quarta-feira (17) que a Rússia vai firmar parceria com o Brasil para exportação de carne com tarifa zero de importação por seis meses.
Segundo a ministra, o governo russo anunciou que abrirá uma cota de 300 mil toneladas de carne (200 mil toneladas de carne bovina e 100 mil toneladas de carne suína) com tarifa zero de importação por seis meses, mercado que pode ser utilizado pelo Brasil.
No início deste mês, um levantamento da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) mostrou que o volume de exportações de carne bovina brasileira caiu 43% no mês de outubro quando comparado ao mesmo período de 2020.
Rio Grande do Sul terá quatro novos voos do interior do Estado para São Paulo em 2022
A partir do ano que vem, o Rio Grande do Sul terá novos voos ligando o interior do Estado ao aeroporto de Guarulhos (SP). As linhas foram anunciadas nesta quarta-feira (17) pelo governador Eduardo Leite e pelo CEO da Gol Linhas Aéreas, Paulo Kakinoff.
As cidades contempladas serão Pelotas, Uruguaiana, Santo Ângelo e Santa Maria. No total, a Gol terá voos diretos para sete destinos no RS, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo.
Com isso, o Rio Grande do Sul se torna o Estado com maior número de voos partindo de fora da capital diretamente para o aeroporto de Guarulhos.
