A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) a transferir para Lajeado a titularidade de um trecho da ERS-413. São 5,3 quilômetros, entre o trevo com a ERS-130 e o limite com Santa Clara do Sul, que passam a ser administrados pelo município.
Lajeado possui legislação própria, sancionada em 2018, que autoriza o poder Executivo a municipalizar o trecho urbano. Agora a última etapa para a formalização da transferência é uma avaliação do estado da rodovia, feito pela autarquia, para que o município corrija a situação de lotes e loteamentos, adequando à legislação. Conforme o prefeito Marcelo Caumo, o trâmite será feito de forma normal, sem solicitação de prioridade ou pedido específico.
Para as comunidades dos bairros Moinhos D’Água e São Bento, cortadas pela ERS-413, a expectativa é de intervenções mais ágeis, considerando a maior proximidade com a administração municipal. Por outro lado, existe uma preocupação quanto à atenção que será destinada ao trecho.
Mais segurança para pedestres
Na área municipalizada existem duas escolas municipais. E há poucos meses foi entregue a construção de um passeio, que termina nas proximidades da EMEF São Bento. A diretora Ana Paula Müller aponta preocupação com o grande fluxo, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos. “Percebemos o quanto faz falta não ter a calçada de passeio. Também fizemos a solicitação de uma faixa elevada para nossos alunos atravessarem para esta calçada”.
Ana Paula destaca a importância da definição quanto à responsabilidade sobre a rodovia e fala das dificuldades enfrentadas ao entregar as demandas. “Sempre quando precisávamos, por exemplo, de uma placa de sinalização, o Daer argumentava a questão da municipalização para não fazer o serviço”, lembra.
Diálogo facilitado com município
Presidente da Associação dos Moradores do Moinhos D’Água, Paulo Roberto Schneider segue a mesma linha de análise. “O município sempre justificava que não podia fazer parada de ônibus, que não podia fazer alargamento ou certas entradas, por ser uma área do estado”. Ele dá o exemplo do trevo de acesso à avenida Aury Stürmer, com trecho de chão batido na área de domínio.
Ter contato mais próximo e ter mais recursos também é um argumento de Schneider para positivar a municipalização. “Nos impacta a questão da distância para conseguirmos contato com o estado e ter alguma verba para cá”.
Administração dará atenção ao trecho?
Nílson Purper vive no bairro São Bento há 30 anos e foi presidente do bairro quando o trecho da ERS-413 foi pavimentado em 2002. “Antes disso era pura terra vermelha”, recorda. Para ele, a municipalização não impacta na rotina dos usuários. Ao se questionar se o município vai destinar a atenção devida à rodovia, demonstra preocupação com um eventual custo adicional de impostos. “A partir de agora poderão cobrar taxas de limpeza, por exemplo”, pontua.
