O Bolsa Família chega ao fim após 18 anos. O governo federal cria o Auxílio Brasil como substituto. A previsão é começar a pagar o benefício a partir do dia 17 deste mês. No entanto, há indefinições sobre como funcionará o novo programa de transferência de renda.
Com um universo de 14,6 milhões de famílias atendidas no país, o temor é haver um lapso na reformulação. O governo garante a continuidade dos pagamentos, sem o risco de deixar famílias vulneráveis sem o auxílio.
Em caso de não ser possível instituir o Auxílio Brasil até a data prevista, o governo precisa editar uma nova medida provisória com uma nova data de revogação do Bolsa Família para mantê-lo em vigor até o novo programa ser viável. Outra possibilidade é uma nova prorrogação do auxílio emergencial.
As dúvidas chegam aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Conforme servidoras de Lajeado, muitas pessoas têm buscado informações. No Vale do Taquari, são pouco mais de 7,1 mil beneficiados, o que representa 1,8% da população dos 38 municípios. Por mês, os depósitos representam pouco mais de R$ 1,1 milhão.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que o Auxílio Brasil terá pagamento mínimo de R$ 400. No entanto, nem o chefe do Planalto nem a equipe de finanças explicou como o governo chegará neste total.
“É um pouco para muita gente”
A economista e doutora em Desenvolvimento Regional, Cintia Agostini, ressalta o papel de programas como o Bolsa Família em reduzir desigualdades. “O objetivo final é deixar de existir. De ser um auxílio temporário, para que aquela família consiga se recolocar no trabalho. Mas não seria em 18 anos que resolveria um problema histórico do país.”
A tese de doutorado de Cintia avaliou os impactos de programas assistências, em especial do Bolsa Família no Vale do Taquari. “Mudar o nome, não vejo problema algum. Faz parte do processo de apropriação. O que precisamos estar atentos é se muda a lógica do auxílio.”
Pelas condições atuais, com aumento da pobreza e da perda de renda, há mais pessoas ingressando no Cadastro Único. “A mudança traz preocupações aos beneficiários, pois em um período de dificuldade, aumenta a preocupação. Mas não acredito que o governo vai deixar de fazer os repasses às famílias.”
Dinheiro fica na comunidade
Na tese de doutorado, Cintia verificou o impacto econômico do Bolsa Família nas comunidades. “A média de complementação da renda ficou em R$ 70. Um dinheiro que ia para comprar pão, arroz, carne. Itens básicos para sobrevivência. E esses valores circulam dentro do comércio local.”
Sobre o impacto nas contas públicas, afirma que se trata de 0,5% do Produto Interno Bruto. “É um pouquinho para um montão de gente.”
Ainda que o governo tenha extinto o Bolsa Família, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), avalia que o programa “conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo.”
O CMAP é coordenado pelo Ministério da Economia, com participação da Casa Civil, vinculada à Presidência da República, e da Controladoria Geral da União (CGU). No relatório publicado em agosto, o conselho afirmou se tratar do maior programa de transferência de renda do mundo.
