O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta semana, por unanimidade, que não é necessária a aprovação de lei para autorizar o pagamento de auxílio-saúde aos conselheiros, membros do Ministério Público (MP) de Contas e servidores ativos e inativos. Com isso, o TCE pode instituir o benefício através de uma normativa interna, sem precisar passar por uma votação no plenário da Assembleia Legislativa.
A decisão repercutiu no Parlamento gaúcho, onde alguns parlamentares já discutem maneiras para barrar o benefício, caso seja concedido. O presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia, deputado Fábio Ostermann (Novo), alertou que, se a corte realmente publicar a normativa autorizando o pagamento do auxílio-saúde, os parlamentares irão protocolar novos projetos para barrar o pagamento.
Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
O crescimento das importações e a desaceleração das exportações de alguns produtos fizeram o superávit da balança comercial cair para o nível mais baixo em seis anos em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 2,004 bilhões a mais do que importou.
Esse foi pior resultado para o mês desde 2015. Em relação a outubro do ano passado, a queda chega a 54,5%.
O saldo recuou, mesmo com as exportações totais batendo recorde. No mês passado, as exportações somaram US$ 22,52 bilhões, alta de 27,6% sobre outubro de 2020. As importações, no entanto, cresceram mais e totalizaram US$ 20,516 bilhões, alta de 54,9% na mesma comparação.
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.
A sessão para apreciação dos destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e votação em segundo turno da PEC será convocada “oportunamente”, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Não ficou claro se isso ocorrerá ainda nesta quinta ou na semana que vem. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
Procura das empresas por crédito cresce 16,1% no país
A busca de recursos financeiros para empresas teve alta de 16,1% em setembro deste ano no Brasil, em comparação com o mesmo mês de 2020. A elevação da procura por crédito foi notada em todos os segmentos, com destaque para o de serviços (22,4%), seguido pela indústria (12,5%) e o comércio (10,3%). Os dados, divulgados hoje (3), em São Paulo, são do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian.
Em relação ao porte, as micro e pequenas empresas (MPE) foram as que mais aumentaram a procura por crédito em setembro, em comparação com setembro do ano passado (alta de 16,4%), seguidas pelas médias (8,9%) e as grandes (8,3%).
Leilão do 5G: 15 grupos disputam faixas de frequência nesta quinta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quinta-feira (4) o leilão do 5G, que vai possibilitar a implementação de tecnologia para internet de alta velocidade no país. Ao todo, 15 operadoras apresentaram propostas para os lotes de frequências disponíveis no certame.
A abertura dos envelopes está marcada para as 10h, na sede da Anatel, em Brasília. A definição das empresas que vão explorar a tecnologia é o pontapé para que o 5G desembarque no país e comece a ser instalad0, primeiramente, pelas capitais.
Comissão de deputados estaduais fará diagnóstico do setor industrial no Rio Grande do Sul
Em solenidade nesta quarta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul formalizou a instalação de uma comissão especial de deputados para tratar das ações dirigidas ao setor industrial em meio ao processo de retomada do crescimento econômico. O colegiado tem 120 dias para apresentar um diagnóstico com sugestões.
Na próxima quarta-feira (10) deve ser escolhido o vice-presidente do grupo de trabalho e aprovado um cronograma de atividades. A comissão será presidida por Dalciso Oliveira (PSB), que destaca que o objetivo é “agir para preservar o papel da indústria no desenvolvimento econômico e social do Estado, a fim de evitar o agravamento da desindustrialização”, cenário que desde 2014 mantém o Rio Grande do Sul na 16ª posição nacional da atividade.
Estado aprova projeto técnico para asfaltamento da estrada do Cristo
Encantado recebeu a confirmação de que o projeto de engenharia para a pavimentação asfáltica da estrada do Cristo Protetor está habilitado pelo governo do Estado. O comunicado foi feito pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Luiz Carlos Busatto. O município atendeu a todos os critérios técnicos estabelecidos no Edital do Programa Avançar – Pavimenta. Agora, a expectativa é pela assinatura do convênio que garantirá a liberação dos recursos para a execução da obra. Serão asfaltados 2,5 km de extensão, no trecho entre a Lagoa da Garibaldi e a área próxima ao Cristo.
