Os interesses e negociatas em torno do projeto do comércio aos domingos

Opinião

Fernando Weiss

Fernando Weiss

Diretor de Mercado e Estratégia do Grupo A Hora

Coluna aborda política e cotidiano sob um olhar crítico e abrangente

Os interesses e negociatas em torno do projeto do comércio aos domingos

Por

Lajeado
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A cidade polo do Vale do Taquari protagoniza um verdadeiro papelão. Escrevemos isso faz duas semanas e convém repetir. O debate polêmico e as negociatas em torno do projeto que permite abertura do comércio aos domingos e feriados não combinam com o índice de desenvolvimento e o potencial que tem a principal economia do Vale do Taquari.

Quando interesses individuais se sobrepõem aos interesses coletivos o resultado é o que estamos assistindo. A mais recente polêmica é quanto ao endereço da Havan. No cadastro nacional de pessoa jurídica diz Rua Bento Rosa, 569, e não BR-386, como é o caso do Shopping Lajeado, por exemplo. Para muitos, isso motivou o governo municipal a mandar ao Legislativo, às pressas, o projeto da liberdade de funcionamento do comércio. O governo diz que não, e sustenta que para a Havan valem as regras de funcionamento de rodovia federal. De fato, ela está instalada as margens da área de domínio da BR.

Uma coisa é inegável. Desde o início – e isso que incomoda a classe empresarial local – o governo de Lajeado deu muita vitrine para a vinda da Havan, desde a definição do terreno até a instalação da famigerada estátua. Inclusive, com gravação de vídeos e tal. De fato, passou do ponto, pois a mesma mobilização e comemoração não se veem com a instalação de outros empreendimentos pela cidade. Fica a lição.

Ainda assim, isso não é motivo para mudarmos de opinião quanto ao projeto da liberdade do comércio lajeadense funcionar aos domingos e feriados. Com ou sem Havan, Lajeado não pode continuar de costas à evolução e mudança no hábito de consumo das pessoas. Empresas já deveriam ter liberdade de funcionar e abrir quando querem, desde que preservadas as leis trabalhistas vigentes.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto original está sendo elaborada e atende em partes a reclamação de quem era contra. Com a mudança em construção, o trabalho aos domingos e feriados é livre, porém quando da utilização de mão de obra de assalariados, isso precisa ser autorizado em acordo coletivo ou Convenção Coletiva de trabalho. Com essa emenda, o projeto deve ser aprovado.

A propósito – O Sindicato dos Comerciários e o setor de RH da Havan alinharam nos últimos dias os formatos de compensações e indenizações dos trabalhadores nos feriados e domingos. Além dos acordos dos bônus a serem pagos aos profissionais, ficou acertado que todos os funcionários serão obrigados a se associar ao sindicato dos comerciários, mediante pagamento de R$ 23 mensais que serão descontados da folha de pagamento todo mês. Detalhe: em nenhum momento se invocou escravidão ou o argumento de que trabalhar em domingos é destruir a família.


A CRÍTICA DA SEMANA

Faz tempo os estrelenses, especialmente os empresários ligados à construção civil ou que precisam do Registro de Imóveis, se queixam do preciosismo e do ranço com que são despachadas as questões no cartório local. A insatisfação é tamanha que uma moção de repúdio é assinada por todos os 11 vereadores do município, encaminhada para os mais diferentes órgãos fiscalizadores do Estado, para que intercedam na situação.

Mais respeito, mais dedicação e cumprimento dos prazos estão entre as principais críticas no documento assinado pelos vereadores. Sem qualquer juízo de valor ou de mérito, o fato é: quando um ou dois reclamam de forma isolada de um órgão ou de um servidor, normal. Agora, quando uma sociedade inteira se queixa de um serviço – prestado por um monopólio – algo está fora do lugar e merece a intervenção de quem tem esse poder. Portanto, é preciso colocar uma lupa sobre o Registro de Imóveis de Estrela e esclarecer o que está acontecendo.

O IMPASSE DA SEMANA

O prefeito Elmar Schneider e o secretário do Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade entraram em rota de colisão sem motivo aparente. Schneider ainda não falou publicamente sobre o assunto. Kich já disse que não queria sair e disse que o pedido da sua saída teria partido do prefeito. Um dia depois da briga vir a público, ambos sentaram e decidiram que Kich fica no cargo. Menos mal.

Ainda assim, o atrito alimenta insegurança na equipe e nos colegas, expõe o governo e mostra imaturidade para lidarem com eventuais conflitos de opinião. E o pior: vem a tona às vésperas da Multifeira 2021, que promete ser o símbolo da retomada dos grandes eventos regionais. Nesse caso, Schneider não conhecia o caminho.

A EVOLUÇÃO DA SEMANA

O fim do pagamento dos honorários de sucumbência – leia-se bônus por produtividade – aos procuradores do Estado é motivo de comemoração. Em média, cada procurador recebia por mês, além do salário normal, outros cerca de R$ 7 mil de comissão por defender o estado nos processos. Ou seja, só de gorjeta, os procuradores ganhavam três vezes mais do que a média salarial do povo gaúcho. Povo esse que pagava a conta dessa aberração. Com essas decisões do parlamento, podemos ter esperança e enxergamos uma luz no fim do túnel.

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