O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) possui fortes ligações com o Vale do Taquari e, portanto, a carta de despedida dele tem muita relevância à região. Ontem, o parlamentar anunciou aos eleitores que, após dois mandatos de deputado estadual e três como federal, ele decidiu que não será candidato nas próximas eleições. “Nesse piscar de olhos se foram 20 anos. Tempo suficiente para deixar minha contribuição e, agora, abrir espaço para as novas gerações. Vou seguir conversando sobre política, apoiando meus candidatos e o meu Partido, torcendo e lutando para que o Brasil dê certo. Foi uma decisão tranquila e madura, construída junto com minha família”.
Goergen era cotado para concorrer a uma vaga no Senado Federal. Entretanto, afirma que tal desejo “não foi possível”. Goergen, que seguirá na carreira de advogado, teve atuação decisiva em debates como o da Lei da Liberdade Econômica e o Documento de Transporte Eletrônico. E também ficou marcado por um episódio da Operação Lava Jato. Em 2015, ele foi citado por um doleiro e se defendeu. “Eu acho que o partido acabou. Somos muito desunidos. Essa prática (corrupção) ocorreu no PP, aí está o mensalão, mas eu vejo com estranhamento o fato de o meu nome ser relacionado justo agora em que estou num enfrentamento nacional.” Dois anos depois, ele foi inocentado.
(Foto: Divulgação)
Rodrigo Kich fica!
O Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade, Rodrigo Kich, que está envolvido na 7ª Multifeira da cidade, afirma que, “em comum acordo” com o prefeito Elmar Schneider (PTB), ele permanece à frente da pasta. A decisão foi tomada após longa conversa na noite de quarta-feira e agrada ao empresariado da cidade. E o chefe do executivo estrelense sabe muito bem disto.
(Foto: Divulgação)
Advogados e privilégios
O combate aos privilégios é árduo. Mas, por vezes, a sociedade pode comemorar uma ou outra vitória. E uma dessas vitórias chegou na tarde de terça-feira, após o plenário da Assembleia Legislativa derrubar o veto parcial do governador Eduardo Leite (PSDB) ao artigo 18 do PLC 163/2021, que veda o pagamento de “prêmio de produtividade” aos advogados públicos. Com isso, os deputados estaduais gaúchos barraram mais uma vez o pagamento desses valores aos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que já são muito bem pagos para desempenharem as respectivas funções.
A vitória veio com 35 votos favoráveis e nove contrários. E é um debate antigo. Em dezembro de 2019, por exemplo, um decreto legislativo aprovado em plenário suspendeu a distribuição dos “honorários de sucumbência” para os membros da PGE. Na ocasião, a emenda foi apresentada pelos deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Fábio Ostermann (Novo), Sérgio Turra (PP), Marcus Vinicius Almeida (PP), Any Ortiz (Cidadania) e Elton Weber (PSB). Entretanto, e para a derrota dos cofres públicos gaúchos, o tema foi parar na Justiça e os honorários voltaram a ser pagos, como “prêmio de produtividade” aos advogados públicos.
O fato é simples. Mesmo com todo o aparato garantido pela municipalidade (os advogados que recebem salários não possuem gastos extras com escritório, internet, telefone e afins), os honorários são pagos pela parte vencida em cada processo judicial vencido pelo poder público. Segundo um levantamento do Partido NOVO, o montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões. Ah, e a média salarial dos procuradores é de R$ 33,4 mil. Diante disso, em julho deste ano os parlamentares aprovaram uma nova emenda, proibindo o pagamento. A emenda foi vetada pelo governador Eduardo Leite, e o veto do tucano, para o bem dos gaúchos, foi derrubado.
O tema é nacional. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs diversas ações ao STF contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento aos procuradores. Em todas as ações, o principal argumento apresentado foi o de que “os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores que atuaram nos casos”. E os ministros do STF recusaram todos os pedidos da PGR e declararam a “constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos”.
Ou seja, o STF permite a remuneração adicional aos servidores públicos e a maioria deles, claro, se aproveita do benefício que não é concedido a nenhum outro servidor público. Em Lajeado, o pagamento foi institucionalizado em dezembro de 2015, com a criação do Fundo da Procuradoria Geral do município. Desde então, o indigesto privilégio também vem se perpetuando. Em 2017, por exemplo, os procuradores do município ficaram com R$ 222,8 mil. Em 2018, mais R$ 119,4 mil. No ano seguinte, outros R$ 89,4 mil. E, em 2020, mais R$ 101,1 mil. No total, é mais de meio milhão de reais que deixou de ser investido em segurança, infraestrutura, saúde, educação…
Legislativo x Cartório
O assunto ainda vai dar muito o que falar na imprensa regional. A Câmara de Vereadores de Estrela apresentou uma Moção de Repúdio ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O documento protocolado no dia seis de setembro passado é uma queixa aos serviços prestados aos estrelenses. De acordo com o texto, “o atendimento ao público, monopolizado no Cartório de Registro de Imóveis de Estrela é deficitário, os prazos estipulados no Código Civil em grandes partes, não são cumpridos, corriqueiramente o prazo é superado”.
Ainda de acordo com o documento, “os munícipes merecem maior respeito e dedicação, visto este ser um serviço de suma importância para a toda população”. Os vereadores citam que já foram registradas “inúmeras reclamações, porém nenhuma providência real foi adotada”. Por fim, os parlamentares argumentam que recebem diariamente reclamações de vários seguimentos da comunidade e que o problema gera “reflexos negativos na economia e na vida das pessoas”. A moção já foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do RS e ao Ministério Público.
