Congresso tem uma semana para sancionar reforma eleitoral

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Congresso tem uma semana para sancionar reforma eleitoral

Com alterações, Senado aprovou novas regras para os próximos pleitos

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Congresso tem uma semana para sancionar reforma eleitoral
(Foto: Divulgação)
Brasil
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O plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral na noite de quarta-feira, 22. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno. Em segundo momento, o placar foi de 66 a 3. Para ter validade nas eleições de 2022, a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, precisa ocorrer até o dia 2 de outubro. Caso contrário, as tratativas terão de ser refeitas. Antes, a Câmara dos Deputados aberto o caminho para as discussões, as quais duraram algumas semanas compreendidas entre julho e agosto.

Em um primeiro momento, os parlamentares haviam cogitado a volta do “Distritão”, o que implicaria em eleger somente os candidatos mais votados, sem levar a conta a proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas. Contudo, a ideia foi rejeitada. Por outro lado, entre outras aprovações, as coligações para vereadores, deputados e senadores, que haviam sido extintas em 2017 e passaram a valer somente no ano passado, tiveram o retorno acolhido.

Rejeições

No Senado, essa volta foi suprimida. Conforme a senadora Simone Tebet (MDB-MS), esse dispositivo distorce a vontade do eleitor, pois existe a possibilidade de candidatos com orientações políticas distintas conquistarem um espaço.

Outro veto dos senadores disse respeito aos projetos de iniciativa popular. Os deputados elaboraram um tópico no qual estabeleceram que bastavam 100 mil assinaturas eletrônicas de eleitores para uma lei ser encaminhada à câmara. Atualmente, para esse movimento é necessário 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados.

Comum acordo

É importante salientar que apenas os termos acordados entre as duas casas legislativas poderão ser proclamados, como o incentivo de candidaturas de mulheres e pessoas negras à câmara federal por meio da contagem em dobro dos votos para fins de cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral e a nova data para a posse presidencial e dos governadores. Neste ponto, a vigência seria a partir de 2026.

Os senadores salientam que a reforma eleitoral não promove grandes transformações na execução dos pleitos. São “questões pontuais idealizadas para melhorar o processo eleitoral”. Confira no box abaixo o panorama quais os pontos que tiveram sinal verde na Câmara e no Senado, com as atuais diretrizes e o que pode ser modificado.

O que pode mudar com a reforma eleitoral

Incentivo às candidaturas de Mulheres e negros

Como é hoje

Votos recebidos pelos partidos servem como base para o cálculo de divisão de recursos dos fundos partidário e eleitoral. Isso significa que as legendas mais votadas recebem uma fatia maior.

Nova regra

Entre as eleições de 2022 e 2030, votos computados para mulheres e negros terão peso dobrado, o que deve influenciar na divisão dos valores destinados às siglas.

Fidelidade Partidária

Como é hoje

Salvo exceções como a discriminação política ou o desvio de programa, os parlamentares correm o risco de perder seus mandatos se desejarem deixar seus partidos.

Nova regra

Conforme a PEC, a troca de sigla por um deputado ou vereador seria simplificada. Ou seja, bastaria apenas que o político manifestasse interesse em sair e o o desejo fosse acatado pelo partido.

Data da posse

Como é hoje

Para todos os cargos, a data da posse é dia 1° de janeiro.

Nova regra

A partir de 2026, as posses do presidente e de governadores passarão, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro. Logo, os mandatos dos antecessores seriam estendidos para ambas as vésperas.

Plebiscitos

Como é hoje

Não existe a exigência de um período específico para a realização de plebiscitos relacionados às questões locais.

Nova regra

As consultas ocorreria juntamente com as eleições municipais. Além disso, o conteúdo delas terá de ser encaminhado pelo Legislativo à Justiça Eleitoral até três meses antes dos pleitos Ao mesmo tempo, os candidatos não poderão mencionar essas questões durante a propaganda. Hoje, essas determinações não estão previstas.

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