Superintendência do Daer se opõe à permuta de imóvel

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Superintendência do Daer se opõe à permuta de imóvel

Manifestação da unidade regional foi encaminhada à direção da autarquia. Diferença entre valores e concessão da ERS-130 à iniciativa privada estão entre os argumentos. Área foi envolvida em negociação entre município e Estado

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Superintendência do Daer se opõe à permuta de imóvel
Imóvel no Centro é considerado ocioso. Município quer incorporar área para construir passagem inferior no trevo da BRF (Foto: Renata Lohmann)
Vale do Taquari
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O debate em torno da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) em Lajeado ganhou um novo elemento. Pela primeira vez desde que a possibilidade de negociação do imóvel foi ventilada, a 11ª Superintendência Regional se manifestou de forma oficial.

Em nota encaminhada à direção da autarquia, a unidade rejeita a proposta do governo municipal, de receber a área em troca da execução das obras no trevo da BRF, na ERS-130. O documento reúne informações que embasam os argumentos da regional.

Entre os motivos para se opor à troca, está a diferença entre os valores estimados do imóvel e o projetado para a obra; a necessidade de investimentos em trechos da região; a concessão da rodovia à iniciativa privada, que prevê intervenções no local; e o fato do município dispor de outros imóveis para negociação.

No documento, também reforça que a necessidade de investimentos em rodovias no Estado ultrapassa os R$ 100 milhões. Por isso, não consideraria razoável o Daer abrir mão de um recurso proveniente da venda de um patrimônio.

A manifestação da 11ª Superintendência ocorre em meio ao avanço nas negociações entre município e Estado. Na segunda-feira, em audiência no Palácio Piratini, o prefeito Marcelo Caumo recebeu aval do governador Eduardo Leite para licitar a obra na ERS-130.

Desvantagens

Segundo o chefe da 11ª Superintendência Regional, Fabiano de Oliveira, a manifestação foi um pedido do próprio Daer que abriu processo administrativo após receber a solicitação do município. Agora, a direção analisará o documento.

Conforme Oliveira, hoje não há pontos positivos para a Superintendência em deixar o imóvel no Centro de Lajeado e se transferir para outro local. “Não temos vantagens. Contamos hoje com uma estrutura adequada para desempenhar nossas atividades. Essa mudança afetaria nosso trabalho”, argumenta.

Hoje, são 31 funcionários atuando na Superintendência. Seis não residem em Lajeado, mas utilizam alojamentos da autarquia, que fica junto ao prédio, para passar a semana. A falta de garantia sobre o futuro também afeta o cotidiano dos profissionais. “Essa angústia acaba atrapalhando o rendimento. É uma situação delicada”, aponta.

Oliveira diz que não houve consulta prévia do município. “Tudo o que soubemos foi através da imprensa”, lembra. Ele chegou a ser convidado pela câmara de vereadores para esclarecimentos. Contudo, o projeto de lei que tratava do tema foi discutido e aprovado no mesmo dia.

Centro Regional

No documento encaminhado ao Daer, Oliveira sugere que seja estudada a possibilidade do imóvel sediar um projeto piloto para implantação de um Centro Administrativo Regional.

Segundo ele, a iniciativa possibilitaria a instalação de escritórios regionais de outras secretarias e órgãos públicos estaduais, através de permutas com outras áreas do Daer sem previsão de uso. Hoje, além da Superintendência, a Inspetoria Veterinária também funciona no prédio.

Procurada, a administração municipal diz não irá se manifestar, pois não tem conhecimento do teor da manifestação. “De nossa parte manteremos os passos combinados com governo do Estado e diretoria do Daer”, afirma, em nota.