No fim de semana passado corriam pelas redes sociais convocações para a mobilização de 7 de setembro. Prometia-se mudar o país. Uma espécie de movimento capaz de derrubar ministros do STF e por aí afora.
Agora, quatro dias depois do feriado de terça-feira, toda aquela mágica anunciada foi para o ar. Nem haveria de ser diferente. Um modelo democrático não se desfaz da noite para o dia. Já não vivemos, ainda bem, em 64.
O STF é cheio de problemas e podridões. O Executivo não é diferente. E o Congresso também. Nesse tripé que sustenta nossa democracia não tem santo. Mas também não tem somente diabos. Ainda somos jovens no quesito democracia. O feriado de 7 de setembro nos ensinou ,entre outras coisas, duas lições básicas:
1º – Não existe milagre nem milagreiro. Quem foi atrás das bravatas do presidente Jair Bolsonaro e acreditou que ele teria força para exigir troca de ministro percebeu que as coisas não são bem assim. E nem devem ser. Bolsonaro é presidente da República e, como tal, deve se submeter à legislação vigente, sem passar por cima dela. Quando ele, e qualquer presidente, ensaia sair desse formato, o resultado é o que se viu na noite de quinta-feira, quando Bolsonaro recuou, mudou discurso e tratou de baixar a tensão institucional entre os poderes. Se com as instituições estabelecidas está ruim, pior sem elas e sem o respeito mútuo entre as mesmas.
2º – Não sejamos ingênuos. A melhor forma para mudar o que está ruim é trabalhar. Desconfiar das promessas mágicas. Evitar que caiamos em armadilhas ideológicas. E nos informar de forma adequada. “A dúvida como método”, já ensinava o filósofo René Descartes. Não adianta tomar por verdade aquilo que queremos acreditar. É preciso atentar para as segundas intenções (e elas sempre existem) acerca dos temas, duvidar das fórmulas mágicas e não se deixar levar pela ingenuidade. Enquanto a sociedade permitir ser massa de manobra, seremos manobrados, seja por Lula, por Bolsonaro, por Moraes, ou por quem formos eleger. Já podemos deixar de acreditar em Papai Noel.
Lajeado e o papelão do ano
Os vereadores, com bafo na nuca de representantes do Sindicato dos Comerciários, adiaram a decisão acerca do projeto que tira a proibição do comércio lajeadense de abrir aos domingos e feriados. Com os olhos em 2024, me arrisco a dizer que a tendência é os vereadores reprovarem a matéria. Lajeado tem a capacidade de transformar uma questão simples – isso mesmo, simples – em algo complexo e polêmico. Pergunto: alguém se lembra como foi nas outras cidades quando decidiram PERMITIR o comércio aos domingos? E outra: alguém conhece uma cidade aqui na região que abre o comércio aos domingos, mesmo que a lei os permita?
Por tudo isso, os vereadores e o Sindicato dos Comerciários estão promovendo um grande papelão, que nada condiz com o tamanho e o desenvolvimento da cidade. Me aproprio de um dito popular que cai na medida para resumir os desdobramentos acerca do projeto em debate – “parece tosa de porco: muito grito para pouca lã”.
E digo mais. Se reprovar o projeto agora, voltaremos com o mesmo assunto no próximo ano. Ou em 2023, 24 ou 25. O que muitos não querem aceitar, é que estamos num caminho sem volta.
Capricho Jurídico e o Retrocesso
Pois o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionais as leis que deram origem à criação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. Quatro do Vale do Taquari: Canudos do Vale, Forquetinha, Coqueiro Baixo e Westfália. Ainda que não seja a primeira vez que o assunto vem a público, é a primeira vez que a decisão parte do STF. E tem uma boa base de fundamentação.
Mesmo assim, falar em demover a emancipação dessas cidades é ignorar a realidade. Westfália, bem lembramos, figura entre as cidades brasileiras com melhor renda per capita do país, sem falar na qualidade de vida.
Não é diferente nas outras três cidades do Vale citadas na decisão. Simples: se as leis que promulgaram a emancipação desses municípios são inconstitucionais, que os ministros do STF e demais instâncias judiciais tratem de tornar constitucionais. O que não dá é abrir um debate acerca dessas cidades perderem a independência e a autonomia. Caminhar para o retrocesso por capricho jurídico é demais.
