Quatro cidades do Vale podem voltar a ser distrito

IMPASSE JURÍDICO

Quatro cidades do Vale podem voltar a ser distrito

STF declara inconstitucionais leis estaduais que permitiram emancipações após 1996

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Atualizado sexta-feira,
10 de Setembro de 2021 às 15:16

Quatro cidades do Vale podem voltar a ser distrito
Foto: Divulgação/AI Prefeitura de Canudos do Vale
Vale do Taquari
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação ajuizada há dez anos contra o processo de emancipação de Pinto Bandeira, que era distrito de Bento Gonçalves, pode impactar em quatro municípios do Vale do Taquari.

Movido pela Procuradoria Geral da República (PGR), o processo contesta leis estaduais que permitiram a criação de municípios a partir de 1996. Dentre as cidades criadas no período estão: Canudos do Vale, Coqueiro Baixo, Forquetinha e Westfália.

Conforme a decisão do STF, a legislação estadual não estaria embasada como prevê a Constituição, que passou a exigir uma lei complementar federal e a divulgação prévia dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Os municípios ainda não foram oficialmente notificados e não há previsão de como seria o processo de desemancipação. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) deve, ainda hoje, divulgar uma nota oficial sobre o assunto.