Ficou para semana que vem a votação do projeto que revoga 50 leis municipais consideradas inúteis. O adiamento do “revogaço”, como ficou conhecida a proposta dentro da câmara de Lajeado, ocorreu para dar mais tempo de análise a uma emenda modificativa anexada à matéria.
A emenda revoga mais 12 leis. A iniciativa é de Carlos Ranzi (MDB) e também foi assinada por Alex Schmitt (PP), que é o autor do projeto de lei junto com outros dois parlamentares. Schmitt sugeriu que a emenda fosse encaminhada à comissão de desburocratização, da qual é presidente, para que seja elaborado o parecer.
“Analisamos a emenda e votamos o projeto na próxima sessão, também com o parecer da comissão de Justiça e Redação”, afirma. Já Ranzi defendia a votação ainda nesta sessão. “Não vejo necessidade de adiamento, pois o projeto está parado há muito tempo”, argumenta.
O projeto do “revogaço” de leis foi elaborado após longa análise da comissão de desburocratização. O objetivo do grupo era de identificar leis com regras obsoletas, inaplicáveis e conflitantes que possam deixar de existir.
Combate à violência e cessão de áreas
Entre os projetos de lei aprovados na sessão de ontem, estão as cessões de áreas à União Lajeadense dos Clubes de Mães, no bairro Santo André, e ao CTG Tropilha Farrapa, no bairro São Cristóvão.
Ainda, foi autorizada pelos vereadores a criação do mês “Maio Laranja” no município. De autoria de Ana da Apama (MDB), a matéria trata sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Por fim, foi aprovado o projeto que reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural no município, assinada por seis vereadores.
Construção civil
Reclamações de empresários sobre a demora na análise e liberação de projetos da construção civil repercutiram na câmara durante a sessão de ontem. Mas o que mais chamou atenção, para o vereador Lorival Silveira, foi o fato de que mais de 80% dos projetos protocolados voltam até três vezes.
“A cada 10 projetos que entram, oito voltam três vezes ou mais. Isso não tem graça. Errar uma, duas vezes, tudo bem. Mas quando erra seis, como soube de alguns casos, não chamo mais o cara de profissional. Que se crie critérios para estes profissionais”, comenta.
Éder Spohr (MDB) sugeriu que o problema possa estar nos trâmites da Secretaria de Planejamento e pediu que representantes da Seavat sejam convocados para esclarecimentos no legislativo.
Agosto Lilás
Terceiro vereador mais votado do PSDB na eleição passada, Neco Soares tomou posse ontem como vereador em exercício. Ele substitui Márcio Dal Cin, que tirou licença por 15 dias. Soares já atua no legislativo desde o começo do ano, como assessor parlamentar do titular do cargo.
E já na primeira sessão, Soares apresentou um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha. “A matéria vem de encontro ao Agosto Lilás. A intenção é que as ações sejam desenvolvidas nas escolas públicas e privadas, e em órgãos públicos”, comenta.
