A contrariedade veemente ao projeto de pedágios, adotada por representações civis e públicas, coloca o Vale em rota de colisão com o governo do Estado. De todas as localidades integrantes do plano, é no trecho do Vale onde há mais barreiras para aceitar os termos do Piratini.
Tanto que a dificuldade para um acordo faz com que o alto escalão do Executivo gaúcho admita a possibilidade das rodovias locais, integrantes do lote 2, fique de fora do leilão marcado para dezembro.
Essa hipótese foi externada pelos secretários de Parcerias, Leonardo Busatto (durante audiência pública no dia 14 deste mês), e de Governança, Claudio Gastal, em reunião após visita oficial a Lajeado nessa terça-feira.
Na mais recente, integrantes das câmaras empresariais apresentaram ao secretário os motivos da região em ser contra o formato. Gastal foi o responsável pelo início dos trâmites do plano de concessões. Inclusive recebeu comitivas regionais em 2018 e 19 para debater as condições das rodovias regionais e a falta de atuação em melhorias por parte da EGR.
Havia a expectativa de que o modelo seguiria o que foi feito na ERS-287, entre Tabaí e Santa Maria. A concorrência foi vencida por um grupo espanhol, com o preço da tarifa de pedágio em R$ 3,70.
Para o Vale, o formato estabelece um preço mínimo de R$ 7, considerado elevado, em especial pela região pagar o pedágio por mais de 20 anos sem ter tido investimentos em ampliações, duplicações e rotatórias.
Os representantes do Vale cobram a extinção da outorga, mudanças nos projetos e nos prazos das obras, além de mais tempo para estudo e debate do plano. Essas barreiras são como um “banho de água fria” nas pretensões do governo estadual em encerrar o processo dos novos pedágios ainda em 2021. “Há uma ameaça velada. Se não aceitarmos, continua a EGR. É como se deixássemos passar uma oportunidade”, diz o presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Luciano Moresco.
Em 2022, por ser ano eleitoral, não é possível fazer o leilão. No encontro desta semana, Gastal teria afirmado que a EGR será extinta em 2022. Deste modo, caso não houver concessão para estradas do Vale, voltariam à responsabilidade do Daer.
Na próxima quinta-feira, às 15h, está marcada uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Diferente de Busatto e de Gastal, com funções mais vinculadas aos preceitos técnicos da concessão, o encontro com Lemos tem o propósito de encaminhamentos políticos.
A resposta oficial do Estado às reivindicações do Vale ocorre na próxima semana, com o término do prazo da consulta pública.
Menos críticas nas outras regiões
Na avaliação de outras localidades atingidas pelo plano, há pontos positivos e negativos da proposta. Como no caso dos representante do lote 1, que pega a Região Metropolitana. “Somos favoráveis a concessão, desde que seja bem feita. O Estado não consegue fazer as melhorias que precisamos”, afirma um dos diretores da Associação Comercial de Viamão, e vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer.
Para ele, são necessários alguns ajustes. A principal reivindicação é sobre a proposta de um pedágio na ERS-118. “É um equívoco. Todos os municípios deste trecho se manifestaram contra isso.”
Outro pedido é a retirada da outorga. “Ao invés dessa cobrança para o caixa único do Estado, seria mais eficiente criar subsídios cruzados para rodovias não pedagiadas”, sugere. Pelas manifestações, acredita que o Estado irá rever essas duas condições.
Na Serra, há mais proximidade de acerto para o plano de concessões. Por se tratar de uma região industrializada e com alto desenvolvimento, as duplicações são essenciais para garantir segurança e melhores condições logísticas ao transporte de produtos e insumos.
O presidente da Câmara da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves, Rogério Capoani, ressalta a complexidade do plano estadual. Ainda assim, ressalta a possibilidade de melhoria nas condições rodoviárias.
Em cima disso, concorda com o fim da outorga e com a avaliação do prazo ser exíguo para análise das obras, em especial nos trechos urbanos. “É uma série de de situações. Aqui na Serra, vamos solicitar aumento no tempo para análise dos projetos”, diz.
