A Câmara dos Deputados protagonizou duas votações importantes para a sociedade na última semana e vimos escancarar a dubiedade que a Casa impôs diante das situações. Na terça-feira, 13, votamos o projeto de lei 6.726/2016 que combate os salários extrateto, ou seja, aqueles salários que estão acima do teto definido pela Constituição, de R$ 39.293, devido a “penduricalhos” somados à remuneração.
A aprovação da proposta vem de encontro ao que a sociedade almeja, tendo em vista que há anos não se respeitou o teto salarial.
Contudo, na quinta-feira, 15, vimos uma votação, no Congresso Nacional, que causou revolta em alguns parlamentares e na sociedade que foi a ampliação dos recursos públicos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o ano 2022, incluído no texto do relator do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas destacados para que a votação ocorresse separadamente à votação da LDO.
Caso votasse contra a LDO, estaria pondo em risco repasses importantes para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.
A votação ao destaque que propunha o aumento de repasses ao fundo eleitoral foi simbólica, ou seja, não era permitido aos deputados votar nominalmente, método que permite o registro do voto de forma contrária ou favorável de maneira individual.
Sempre me manifestei contrário a ampliação dos recursos do fundo eleitoral, tanto que em 2019 apresentei o projeto de lei 6528/2019 que propõe a extinção do fundo de campanha e retornando as doações de pessoas jurídicas e físicas.
Quando soube que seria simbólica a votação, de pronto apresentei Declaração Escrita de Voto para deixar consignado o meu voto contrário e o protocolei na Mesa Diretora do Congresso Nacional.
Mesmo assim, tenho visto, injustamente, meu nome incluído em listas como um parlamentar que votou favorável à ampliação do fundão. E afirmo, com convicção, que tais listas não correspondem com a verdade. Pois, em votação simbólica não abre painel para registro de voto e eu somente fui favorável ao projeto da LDO, no qual, como já mencionei, não constava a parte do texto que ampliava os recursos para o fundo eleitoral.
É impensável considerar ampliar recursos financeiros para campanhas eleitorais na circunstância econômica e social vivenciada em nosso país. Os recursos públicos precisam ser destinados para servir a população por meio de políticas públicas que tragam benefícios reais a coletividade, razão que sustento firme posição contra qualquer hipótese de aumento de receita do fundo eleitoral e, já antecipo meu voto favorável ao veto presidencial.
