O governo municipal deu mais um passo no seu objetivo de transformar Estrela em um polo logístico regional. Foi protocolado nessa semana, na câmara de vereadores, o projeto que autoriza a criação da Empresa Pública de Logística Estrela (E-Log).
A ideia de criar uma empresa pública para gerir os serviços logísticos vem desde a concessão da área do porto ao município, no ano passado. E ganhou força após a instalação da primeira empresa no local, em maio, com a Nutritec assumindo as operações dos silos e armazéns que pertenciam à Cesa, extinta este ano.
Segundo o procurador jurídico de Estrela, Rodolfo Agostini, a intenção é que, pela E-Log, o município viabilize a instalação de novas empresas na área portuária. “Ela já nasce com uma receita e agora temos espaços para diversos outros empreendimentos. Cuidará de toda a área logística, não só do Porto, mas também do aeródromo e dos serviços ferroviários”, explica.
A receita inicial da E-Log virá do aluguel que a Nutritec paga ao município – hoje em R$ 53 mil mensais -. “Será um dinheiro próprio da empresa, e não um recurso que vai para o caixa único do município”, comenta Agostini.
Prefeito de Estrela foi à câmara protocolar projeto da autarquia (Foto: Divulgação/Pablo Reis)
Estatuto social
O primeiro passo, se o projeto for aprovado pelos vereadores, é a criação do estatuto social. A E-Log será registrada no Registro Público de Estrela e, depois terá vida jurídica, com seus próprios regramentos para atuação.
A E-Log será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva. Na sua composição, contará também com um Conselho Fiscal.
O Conselho de Administração terá um representante do governo municipal, que ocupará a presidência, um integrante da diretoria executiva e representantes da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Estrela (Cacis) e Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT).
“Tivemos todo o cuidado em adequá-la às legislações federais, que preveem o regramento para estas empresas. A função social da E-Log é basicamente o desenvolvimento de soluções para aproveitamento dos espaços logísticos. Agora que foi protocolado, buscamos ampliar o debate com o legislativo e a sociedade”, salienta Agostini.
Importância
A relevância da criação da E-Log pode ser medida pelo ato de entrega do projeto de lei à câmara. O prefeito Elmar Schneider, acompanhado do vice João Schaefer, foi pessoalmente ao legislativo para protocolar a matéria.
Vereadores da base aliada e da oposição prestigiaram o envio do projeto. “Vamos transformar Estrela em um dos mais importantes polos logísticos do Estado, tirando do papel o entroncamento rodo-hidro-ferroviário, aliado ainda ao nosso aeroporto”, afirmou, durante a cerimônia. Agora, o projeto segue para as comissões para análise.
