O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta o julgamento da ação que trata sobre o fim do pagamento da pensão a ex-governadores do Rio Grande do Sul e quatro viúvas, além de gestores de outros oito estados. A votação estava programada para iniciar nesta sexta-feira, 11.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, havia pautado o julgamento no plenário virtual para ocorrer até a próxima sexta-feira, 18. Não há uma nova data para o julgamento.
Conforme matéria publicada pela GaúchaZH, a arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo em setembro do ano passado. Na petição inicial, o procurador-geral, Augusto Aras, escreveu que o benefício fere dispositivos da Constituições Federal e que os ex-governadores não devem fazer jus a privilégios apenas por terem exercidos cargos.
São questionados os benefícios pagos em nove Estados: Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.
No mesmo processo, a PGR solicita que o Supremo fixe a tese de que é proibida, em todo o país, “a concessão e a continuidade do pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes, tão somente em decorrência do mero exercício de cargo eletivo”.
Atualmente, nove ex-governadores gaúchos recebem pensão: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antônio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP). O valor mensal pago a cada um é de R$ 30.471,11.
