O fim das três praças de pedágio na região e a consequente transferência dos pontos à iniciativa privada atraí a atenção de líderes regionais. De terça-feira até outra semana, este será um assunto constante nas reuniões do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat), da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT) e também da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat).
Entre os objetivos do Programa Avançar, no eixo concessões das rodovias, estão investimentos em duplicações, novas pistas, rótulas e intersecções nas ERSs 129, 130 e 453. O anúncio do Piratini, feito nessa quarta-feira, promete R$ 4,1 bilhões em 30 anos.
Esse montante seria voltado para todo o lote 2, em que constam estradas de Passo Fundo, Carazinho até Santa Cruz do Sul. Em meio à promessa, os líderes do Vale têm dúvidas quanto ao melhor sistema.
A comitiva regional aponta quatro pontos que vão contra a expectativa local. Em primeiro, o leilão com dois critérios: preço do pedágio e maior outorga. Significa que a vencedora terá de pagar um valor ao governo estadual para assumir a estrada.
Outro ponto de discórdia é quanto ao local das praças. Para o Estado, a cobrança seguiria nos municípios atuais. Junto com isso, o formato de cobrança física, e não por quilômetro rodado (free flow).
Por último, a duplicação da ERS-130, entre Encantado e Lajeado. Pelo esboço do Estado, esse investimento ocorreria após o décimo ano de concessão. Para o Vale, se trata de uma obra urgente e que precisa ser feita antes deste prazo.
Entrevista
Leonardo Busatto • secretário de Parcerias Estratégicas do RS
“Vamos rever o prazo para obras na 130 e estipular como prioridade”
• O Vale deseja que a definição da concessionária seja pelo preço do pedágio, como na ERS-287, e não com o acréscimo da outorga. Existe chance deste critério ser alterado?
Precisamos deixar claro. Por enquanto são propostas. Essas condições estão abertas para o diálogo e isso estamos fazendo. Agora, há quatro pontos que mostram o por que é necessário manter a outorga.
Primeiro: é um modelo usado inclusive nas rodovias federais. No nosso Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Também é uma forma de termos uma homogeneidade nas tarifas. Vejamos: em uma rodovia com alto fluxo, com desenvolvimento econômico, atraí mais interesse privado. Neste caso, as propostas seriam de reduzir tarifas. As interessadas fariam esforços, reduzindo preços para assumir essas praças. Outras, menos importantes, teriam menos ofertas o que traria um pedágio mais caro.
Terceiro: a outorga evita que empresas aventureiras assumam concessões, com contratos que não conseguirão cumprir. Tivemos essa experiência no passado.
Por fim, o Estado teria condições de usar a verba da outorga para melhoria em rodovia que não tem pedágios.
• A sugestão é de manter as praças nos locais atuais. Isso desagrada a região, em especial em Encantado, onde a comunidade de Palmas é dividida pela praça. Os pontos de cobrança estão definidos? E as isenções serão extintas?
Em nenhum dos novos modelos existe isenção. Isso traz dois problemas. A injustiça de uns pagarem, pois como podemos definir quem são os moradores? Outro é, se uns não pagam, outros pagam mais.
A localização é mais fácil de resolver. Mudar os locais das praças é menos governo e mais região.
• E a cobrança free flow? Pode ser implementada?
Somos favoráveis. É o mais justo. Faremos a previsão em edital para esse modelo. Agora, para ser implantado é preciso regulamentação. Temos várias leis no país que são aprovadas mas não se diz como vai funcionar. Há questões técnicas que precisamos verificar.
Como será o tag no veículo? Nem todos tem pix, cartão de crédito. E quem não tem, como será a cobrança? Isso pode trazer um impasse sobre a previsão de arrecadação. Se não for cumprido o contrato, quem vai recompor a parte que falta?
O que não podemos correr o risco é estabelecer como única forma de cobrança sem saber quando teremos a regulamentação.
• Quanto ao prazo de dez anos após o início da concessão para duplicar a ERS-130?
Concordamos que ficou com prazo muito extenso. É um ponto de ajuste. Se trata de uma rodovia importante e que está saturada. Vamos rever o prazo para obras na 130 e estipular como prioridade. Em especial no trecho Arroio do Meio e Encantado. Será um retorno direto do pedágio entre as cidades.
