Foi ajuizada nesta semana a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Rio Grande do Sul. O assunto foi debatido pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunho da Costa, durante entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta quarta-feira.
O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, o mesmo que decidiu a cerca das atividades religiosas no fim de semana. Em função disso e das condições que estão sendo impostas, a expectativa, segundo Costa, é positiva.
“Trouxemos a essencialidade porque a Constituição Federal vê a educação como essencial e absolutamente priorizada, quer pelo estado, sociedade e por essa razão e esses elementos, todos devem ser preservados pela sua essencialidade mesmo diante das circunstâncias excepcionais”, diz. Além disso, lembra que isso não quer dizer que as aulas devem ser permitidas de qualquer modo, mas que ofereçam todas as condições de segurança aos alunos.
Costa lembra que diversos protocolos foram estabelecidos no Rio Grande do Sul desde o ano passado para a retomada das aulas presenciais, mas a permissão foi suspensa. “Sabemos que muitas famílias precisam da escola porque estão trabalhando e as crianças precisam ficar em algum lugar. Ao invés de ficar na escola, um local seguro, ficam em outros e acabam se contaminando.”
O procurador-geral ressalta que as crianças, principalmente dos primeiros e segundos anos, precisam do ensino presencial para o aprendizado. “Esperamos que ele reconheça a essencialidade da educação porque estas fases devem ser priorizadas.”
Se o pedido for aceito, Costa pontua que as escolas que estão aptas e com todas as medidas de segurança em vigor, poderão retornar com as atividades.
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