Na visita que fará ao prefeito Sebastião Melo nesta quarta-feira (7), às 17h, o governador Eduardo Leite ouvirá apelos para flexibilizar ainda mais as atividades econômicas. Agora que assumiu a presidência da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Melo pedirá que o comércio seja autorizado a funcionar sete dias por semana, mesmo na vigência da bandeira preta.
A maioria dos prefeitos também quer o fim do limite de horário de funcionamento das atividades essenciais. Supermercados, por exemplo, que hoje estão autorizados a funcionar das 5h às 22h, poderiam abrir as portas — se acharem conveniente — durante 24 horas. Para os restaurantes, Melo vai propor que o horário de funcionamento seja estendido até as 22h, sete dias por semana.
MP gaúcho pede ao STF para atuar em ação que pede retomada do ensino presencial no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao Supremo Tribunal Federal para auxiliar nos autos da ação em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenta derrubar as decisões judiciais que impedem a reabertura presencial das escolas em meio à pandemia. O MP é favorável a que o ensino presencial seja retomado, desde que observadas as medidas sanitárias estabelecidas em uma portaria conjunta das Secretarias da Educação e da Saúde. A petição vai ser examinada pelo ministro Nunes Marques, mas ainda não há prazo para a decisão.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, sublinha que, ao suspenderem a vigência das normas editadas pelo governo gaúcho, as decisões violaram o direito fundamental à educação.
Governador projeta liberar auxílio emergencial gaúcho entre 30 e 45 dias
O governador Eduardo Leite projetou liberar os recursos do auxílio emergencial gaúcho nos próximos 30 a 45 dias. A manifestação foi feita em pronunciamento no qual agradeceu à Assembleia Legislativa por aprovar de maneira unânime o projeto de lei que cria o benefício, com o objetivo de mitigar os efeitos da crise da Covid-19.
O valor total foi ampliado em R$ 7 milhões, na comparação com a proposta original do Executivo, que era de R$ 100 milhões. O complemento será oriundo do orçamento da Assembleia.
O pagamento ocorrerá da seguinte forma: serão duas parcelas de R$ 1 mil para empresas do Simples e de R$ 400 para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família. Além disso, o projeto também contempla o investimento de R$ 30 milhões para projetos de cultura, assistência social e esporte.
AL aprova projeto que altera as taxas de licenciamento do Detran
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei que altera as taxas de licenciamento do Detran. Ao todo, foram 52 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta prevê que veículos com menos de 15 anos, que equivalem a 68% da frota, tenham a taxa de licenciamento anual reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021.
Outra mudança estabelecida pelo texto é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor vai contemplar apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei. A mudança representa redução em 82% das situações.
Vacinação contra a gripe começa na próxima segunda para 1,3 milhão de pessoas no RS
A campanha nacional de vacinação contra a Influenza (gripe) começa na próxima segunda-feira, em todo o país. Na primeira fase, o público-alvo abrange crianças acima dos 6 meses e menores de 6 anos, gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde e povos indígenas, que somados correspondem a uma população de 1,3 milhão de pessoas no Rio Grande do Sul.
Mais duas etapas ocorrem em maio e junho, abrangendo outros grupos de risco. Nas cidades gaúchas, mais de 5 milhões de pessoas devem receber a vacina.
Para quem também compõe o grupo alvo da vacina da Covid-19, como idosos e profissionais de saúde, a orientação é que seja respeitado um intervalo mínimo de 14 dias entre as doses das vacinas contra a gripe e o coronavírus.
Senado aprova projeto para prorrogar declaração do Imposto de Renda até julho
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 em função da pandemia. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora volta à Câmara dos Deputados para revisão.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 30 de julho de 2021. O prazo atual vence em 30 de abril.
Governo federal promove leilão para repassar 22 aeroportos à iniciativa privada; três ficam no RS
Nesta quarta-feira (7), leilão na bolsa de valores brasileira, a B3, em São Paulo, pretende conceder 22 aeroportos à iniciativa privada no país. O pacote contempla três terminais de municípios gaúchos: Bagé, Pelotas e Uruguaiana.
Os 22 aeroportos estão divididos em três blocos (Sul, Norte e Central). O prazo de concessão será de 30 anos. Conforme o governo, o investimento nos três lotes chegará a cerca de R$ 6 bilhões ao longo dos contratos.
Da quantia total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados para melhorias nos nove terminais do Bloco Sul, que reúne os três gaúchos. O Ministério da Infraestrutura informa que o aporte previsto para Bagé, Pelotas e Uruguaiana é de R$ 206 milhões. Hoje, o trio está sob o guarda-chuva da Infraero.
