Vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, 6, três projetos de lei por unanimidade.
A proposta que gerou maior debate diz respeito aos critérios de escolaridade para contratação de Cargos de Comissão (CCs). O texto aprovado foi um substitutivo proposto pela vereadora Paula Thomas (PSDB).
Além de esclarecer a escolaridade necessária para que as funções sejam exercidas, o projeto permite aos servidores, que ocupem os cargos de coordenador de departamento e assessor de gestão municipal II, tenham 12 meses para se qualificar, prorrogáveis pelo mesmo período. Com a flexibilização, os funcionários podem se adequar a exigência da função.
Diante das alterações, os novos critérios de escolaridade para os CCs, são:
- Assistente Superior, vencimentos de R$ 11.816,44, formação superior e experiência comprovada em Administração Pública.
- Procurador Assistente, vencimentos de R$ 5.442,82,formação superior em Direito com inscrição na OAB.
- Sub-Procurador, Assistente Superior, vencimentos de R$ 9.495,89, formação superior em Direito com inscrição na OAB.
- Coordenador de Governo, vencimentos de R$ 9.495,89, ensino médio completo.
- Diretor de Governo, vencimentos de R$ 7.749,64, ensino médio completo.
- Ouvidor-Geral, vencimentos de R$ 5.442,82, ensino superior.
- Contador-Geral, vencimentos de R$ 5.442,82, formação superior na área específica de atuação.
- Contador – Adjunto, vencimentos de R$ 3.794,36, formação superior na área específica de atuação.
- Diretor de Secretaria, vencimentos de R$ 5.442,82, ensino médio completo.
- Coordenador de Departamento, vencimentos de R$ 5.442,82, ensino médio completo.
- Assessor de Gestão Municipal II, vencimentos de R$ 3.794,36, ensino fundamental completo.
Outros projetos
Na sessão desta noite, mais dois projetos também foram aprovados por unanimidade.
Um deles trata da contratação temporária de técnico de informática, analista de sistemas, monitor de creche e auxiliar de biblioteca. O projeto entrou em pauta após acordo das lideranças.
