A paciência de lojistas e comerciários com as recentes decisões judiciais e as recorrentes restrições impostas pelo governo estadual está por um fio. E a pressão surtiu efeito. No fim de semana passado, todos lembram, o retorno da cogestão foi parar na justiça e uma liminar quase suspendeu o retorno das atividades, não fosse a posterior decisão do Desembargador Marco Aurélio Heinz, que devolveu a responsabilidade aos prefeitos e governador para gerenciar o programa de distanciamento social. Mas a disputa judicial prosseguiu durante a semana.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e mais oito entidades entraram com um pedido contra a decisão do Desembargador. E, por sorte, não levaram. Na noite de quarta-feira, o Desembargador Miguel Ângelo da Silva, integrante da 22ª Câmara Cível do TJRS, negou o pedido de reconsideração da decisão que manteve sistema de cogestão com os municípios. Para ele, o retorno da Gestão Compartilhada no combate à pandemia “não representa, por si só, situação excepcional a legitimar a abrupta intervenção do Judiciário na espécie”, afirmou.
E o desembargador foi adiante. Ele lembrou que a decisão pela cogestão passou pelo Gabinete de Crise; pelo Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19; Comitê Científico; Comitê Econômico; Comitê de Logística e Abastecimento; Comitê de Comunicação; Comitê de Dados; Comitê de Políticas Sociais e Educação; e o Comitê de Segurança Pública e Sistema Prisional. Além de todos os demais estudos e argumentos apresentados pelas centenas de administrações municipais e entidades civis. Ou seja, são muitos os responsáveis.
Pois bem. Passado o desnecessário imbróglio jurídico, agora é momento dos comerciantes e comerciários demonstrarem que todo o apoio popular não foi em vão. A partir das flexibilizações, é preciso estar atento para o cumprimento das regras sanitárias básicas. É preciso redobrar a responsabilidade. Em Lajeado, a CDL alerta para o uso constante da máscara, algo que estava sendo desrespeitado em alguns estabelecimentos, conforme denúncias encaminhadas à entidade. Da mesma forma, um possível confronto pela abertura nos sábados deve ser evitado por todos!
Coworking Municipal
Em Lajeado, a vereadora Ana da Apama (MDB) apresenta mais uma interessante proposta. Aliás, a parlamentar mais votada no pleito de 2020 é destaque em proposições (certas ou erradas) neste primeiro trimestre de 2021. Desta vez, a emedebista sugere que o Executivo inicie um estudo de viabilidade para implantação de um espaço de Coworking Municipal gratuito, “como medida de combate à crise econômica e ao desemprego, agravados pela pandemia”. Em suma, é um local de trabalho compartilhado por diversos profissionais ou empresas. E já é realidade em Porto Alegre, Farroupilha, Bagé, Curitiba (PR), Itabira (MG), Sobral (CE), entre outros.
Bares e restaurantes
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), desde o início da pandemia de covid, mais de 1 milhão de trabalhadores do segmento perderam empregos no Brasil. E basta conhecer um pouco o Vale do Taquari para perceber que a realidade é a mesma.
ENSINO MÉDIO
Em Lajeado, o debate sobre o PL que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo” esquentou. A polêmica é a pouca exigência de escolaridade para alguns Cargos Comissionados (CC). Mais especificamente, a ausência do “Ensino Médio” entre as obrigatoriedades.
Cidadão Lajeadense
A Câmara de Vereadores de Lajeado deve conceder a distinção de Cidadão Lajedense ao Diretor Executivo do Hospital Bruno Born (HBB), Cristiano Dickel. O PL é assinado por Alex Schmitt (PP).
Agência de Desenvolvimento
Neste domingo, o Pro_Move Lajeado completa dois anos de fundação. E o próximo passo do movimento pode ser a criação da tão sonhada Agência de Desenvolvimento de Lajeado, a AGIL. Nesta semana, uma reunião na ACIL tratou e avançou sobre o tema.
Lajeado – Arroio do Meio
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Executivo a realizar a cedência da professora de Ciências, Juliane Bruxel, com carga horária de 20h semanais, ao município de Arroio do Meio, que ficará responsável pelos custos com a servidora.
Perdas no Vale
Na semana passada, morreu o prefeito de Encantado, Adroaldo Conzatti. Nesta semana, além das dezenas de mortes causadas pelo coronavírus, a região lamenta a perda do empresário estrelense José Carlos Bruxel, aos 57 anos. Ele lutava contra um câncer no pâncreas e no fígado, e sofreu um ataque cardíaco. Deixou amigos, familiares e a Esquina Democrática enlutados. Na quinta-feira, em Encantado, morreu o ex-vereador Alonso Roque Giardani, que legislou entre 1983 e 1989. Ele era membro integrante da empresa mais antiga de Encantado, a Giordani & Cia Ltda.
