A concessão das praças de pedágio na região, com a consequente extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é prevista para ser concluída ainda este ano. Pelo menos é o que afirma o secretário extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto.
Pela organização do processo, o relatório final do estudo de viabilidade econômica será apresentado ao governador Eduardo Leite até a metade de abril. Nesta semana, uma reunião da equipe do Piratini abordou a análise prévia do documento formulado pelo BNDES.
“O estudo está em fase de conclusão. Temos alguns detalhes para apurar, mas acredito que haverá poucas mudanças frente ao que já está posto”, diz o secretário. De acordo com ele, esse material define quais os investimentos prioritários, os pontos mais indicados para recebimento das praças de pedágio e o valor referência da tarifa.
O cronograma da secretaria prevê que após a finalização da primeira etapa, do estudo de viabilidade, começa a elaboração do edital de concessão. Nesta fase, estão previstas consulta às comunidades, aos líderes de entidades representativas, aos agentes públicos.
“Serão reuniões, formação de comissões de trabalho e audiências públicas para apresentarmos o projeto, ouvirmos críticas, sugestões e possíveis alterações”, afirma Busatto. A ideia é começar com esse processo a partir de maio e estender até setembro ou outubro. A partir disso, ter o edital concluído para fazer o leilão em dezembro.
O trecho em que estão às três rodovias do Vale (453, 130 e 129) está em um bloco com estradas da região de Carazinho, Passo Fundo e Santa Cruz do Sul. Ao todo, são mais de 1,1 mil quilômetros. Deste total, são 416,7 quilômetros dentro da área do Vale do Taquari.
Pelo estudo prévio, são apontadas obras de duplicações em diversos pontos, construção de viadutos, acessos vicinais, com uma previsão de investimento que alcança R$ 4,1 bilhões em 30 anos.
Fim da EGR
O plano do governo é repassar as ERSs 129, 130 e 453 à gestão privada. Antes da chegada da covid-19, havia a perspectiva de lançar os projetos executivos no ano passado. O avanço da doença obrigou uma revisão nos prazos.
Pela análise do governo, não é viável lançar um único modelo para substituir com agilidade os mais de 700 quilômetros mantidos pela EGR, pois trechos com alto fluxo e alta rentabilidade teriam diversas interessadas enquanto rodovias com menor potencial econômico seriam deixadas de lado. O ideal seria unir trechos rentáveis com outros de menor movimento, como uma forma de equilibrar o interesse das concessionárias.
Caso o cronograma seja cumprido, com o leilão em dezembro, a estimativa é o repasse da concessão à iniciativa privada no início de 2022.
“O problema não é pagar o pedágio, mas não ter serviços de qualidade”
Pelo relatório inicial, um dos pontos prioritários, diz o secretário extraordinário de Parcerias do RS Leonardo Busatto, é a melhoria na capacidade de tráfego da ERS-130, entre Arroio do Meio e Encantado. De acordo com ele, o edital para a concessão terá participação da comunidade regional, que poderá sugerir condições em termos de investimentos no contrato.
A Hora – O RS tem como uma das principais deficiências a infraestrutura viária, o que interfere sobre a logística e a competitividade do estado. Como essas concessões podem melhorar essas condições?
Leonardo Busatto – Sem dúvida. Estamos atrasados nestes aspectos. A premissa básica dessas concessões é, em primeiro lugar, melhorar a segurança para os motoristas. Junto com isso, reduzir o custo logístico. A estrutura atual interfere muito sobre esse custo, pois temos estradas precárias, com muito tráfego e insuficientes para este fluxo.
O que a região pode esperar de diferenças no modelo até então atendido pela EGR e mesmo pelo Daer?
Busatto – O volume de investimento previsto, pelas limitações legais da EGR e pelas financeiras do Daer, jamais seria possível com o modelo atual. Estamos falando de mais de R$ 4,1 bilhões nos anos de concessão. Esse é o primeiro ganho, pois a iniciativa privada tem mais agilidade e condições de fazer essas melhorias do que o setor público. Só vamos ter benefícios com essa concessão. E já sabemos, o problema não é pagar o pedágio, mas não ter serviços de qualidade.
Com relação à estrutura atual do Vale do Taquari. Uma das principais demandas é a duplicação da ERS-130 entre Encantado e Arroio do Meio. Qual análise do Estado frente a essa reivindicação?
Busatto – Estamos finalizando o estudo de viabilidade. Casualmente falei com o governador sobre isso. Pela incorporação das três praças da EGR que ficam no Vale do Taquari, temos a análise de como está carregado o fluxo neste trecho que citou. Pelo nosso estudo, temos previstas obras de duplicação em diversos pontos, de Santa Cruz do Sul até Encantado. Sem dúvida essa parte urbana, na ligação com Arroio do Meio será contemplada.
