A flexibilização da retomada das aulas presenciais para Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, mesmo em bandeira preta, anunciada na semana passada pelo governador Eduardo Leite, virou caso de Justiça Federal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na quarta-feira, um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Luiz Fux, negou ontem a solicitação.
A Justiça estadual já havia atendido liminar que suspende as aulas presenciais por meio de ação cível pública ajuizado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) e pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), acatado na segunda-feira, dia 1º de março, pelo Tribunal de Justiça (TJ). No mesmo dia, o Piratini recorreu à decisão.
Para a presidente da AMPD, Aline Kerber, a liberação das aulas proposta pelo governo do Estado ocorre por pressão de prefeitos e diante do esgotamento dos hospitais, não há condições de aulas presenciais seja na rede pública ou privada.
Conforme Aline, o retorno às aulas das creches e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental geraria o contato de um milhão de pessoas, ao considerar a comunidade escolar. “Com os familiares, a gente está falando de 20% a 30% da população do estado”, destaca.
O presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS), Bruno Eizericks, confronta os números. “Nós temos no Rio Grande do Sul 2,3 milhões no total em toda Educação Básica, mais 125 mil docentes. Então, eu acho muito difícil que envolva um milhão de pessoas”, contrapõe.
Judicialização
A defesa do Estado acredita que levar à Justiça a volta às aulas impacta “diretamente sobre os limites e contornos do princípio da separação dos Poderes.”
O mesmo ponto é defendido pelo Sinepe. Conforme, Eizericks a judicialização é recorrente no país. “Isso é uma questão de ordem médica e pedagógica. Não é uma questão judicial. Mas, nós vamos acatar o que for determinado”.
Para Aline Kerber, o governo estadual já esperava uma negativa da esfera superior e posição do STF valoriza a saúde. “A decisão é judicial. E o Estado tem que fazer a necessidade de garantir as políticas públicas que coloquem as vidas em primeiro lugar”.
Impactos psicológicos
As maneiras para contornar a defasagem no desenvolvimento das crianças, seja emocional ou pedagógico, também é tema de oposição entre os presidentes da AMPD e do Sinepe/RS.
Aline acredita que o esforço de mitigar as consequências psicológicas do isolamento social deverá ser deixado para quando o número de contágios reduzir. “É um dano coletivo e as escolas precisam se organizar com equipes especializadas em trabalho com trauma e pós-trauma”, afirma.
Bruno Eizericks lembra que os quadros de ansiedade e depressão estão crescentes entre as crianças. “Nós já tivemos praticamente, dois terços do ano passado sem aula. Na pré-escola e no 1º e 2º anos é quando a criança mais aprende e desenvolve. A gente não sabe o tamanho do problema que temos. Vamos descobrir em cinco ou 10 anos”.
