RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO

opinião

Rodrigo Martini

Rodrigo Martini

Jornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO

Por

Vale do Taquari
CRON Previne - Lateral vertical - Final vertical

O governo de Lajeado contabiliza R$ 25 mil em multas aplicadas contra cerca de 30 estabelecimentos flagrados desde o início da pandemia. Além disso, quatro espaços tiveram as atividades suspensas durante sete dias por “reincidência e conhecimento de legislação”. As causas variam. A maior parte dos autos de infração tem na causa o desrespeito ao horário de fechamento, com 22 notificações. Aglomeração de pessoas, pouco distanciamento entre as mesas, música ao vivo, atividades não permitidas e empreendimento sem alvará são os outros atos flagrados pela equipe de fiscalização do executivo municipal durante toda a pandemia.

Não é preciso reafirmar a dificuldade de manter uma fiscalização mais efetiva na principal cidade do Vale do Taquari, a nossa intrincada Lajeado. Faz poucos dias, e de acordo com informações da Brigada Militar (BM), até mesmo os policiais foram tratados com bastante hostilidade durante abordagem contra as aglomerações na noite lajeadense. Imagine, então, o desafio enfrentado pelos fiscais da prefeitura municipal. Além de lidarem com a ira de quem vê o tão sonhado lucro se perder com as bandeiras do governo, ou de quem já não aguenta mais as restrições sociais, os fiscalizadores também estão exaustos e sobrecarregados.

Em menos de três semanas, completaremos um ano de pandemia. Desde março de 2020, pouco ou quase nada se fala sobre outros assuntos pertinentes ao nosso dia-a-dia. Mas, e diferentemente do que muitos pensam, o serviço dos poucos fiscais disponíveis para fazer valer os complexos e mutáveis decretos federal, estadual e municipais não se restringe ao combate à covid-19. Mesmo com a pandemia, diversas outras demandas continuam chegando ao poder público. São questões sociais, ambientais, fiscais, entre outras. De todas as partes. Todos os dias. E assim será até o fim da pandemia.

Ou seja, não adianta só esperar e cobrar de quem fiscaliza. O montante de R$ 25 mil em um ano de pandemia é irrisório diante do descalabro verificado em muitas noites (e dias) em Lajeado. Parece-me claro que a imensa maioria dos infratores não foi punido. Ora por bom senso, ou mesmo por falta de fiscalização. É preciso, sim, cobrar de quem está ao nosso lado. A responsabilidade também é nossa. Precisamos fazer a nossa parte para não dar razão a quem insiste em fechar comércio e escolas, prejudicando o futuro dos nossos filhos e quebrando a economia de milhares de famílias. Precisamos evitar aglomerações e trabalhar de forma responsável. Por ora, não tem outro jeito!

IPTU mais verde

Errei. Na edição de ontem, escrevi sobre a dificuldade de implantar o projeto de lei da vereadora Ana da Apama (MDB), que prevê descontos no IPTU para proprietários de imóveis que prezarem pela arborização da cidade. Escrevi que a proposta beneficiaria terrenos com árvores. Entretanto, já existe uma legislação para tal. O projeto de lei da vereadora, a bem da verdade, inclui trecho na legislação vigente, ampliando o desconto de até 20% para os imóveis urbanos com “calçadas arborizadas, de considerável ancianidade, raridade ou beleza de porte, convenientemente tratados”.

“Revogaço”

Em Lajeado, os vereadores Alex Schmitt (PP), Marcio Dal Cin (PSDB), Paulo Thomas (PSDB) e Ederson Spohr (MDB) sugeriram a criação de uma Comissão Temporária Especial para estudar a revisão legislativa e “secundariamente tornar a linguagem das leis mais acessível aos leigos”. Espera-se um grande “revogaço” de leis mais antigas. Entre essas, a norma municipal que pune o taxista que trocar de estação de rádio sem autorização do passageiro.

Municipalização?

Em Estrela, o vereador Volnei Zancanaro (PSL) encaminhou indicação ao Executivo solicitando estudo para a municipalização da ERS 129, no trecho urbano da localidade de Costão.

Garopaba

O governo de Garopaba (SC) avisa ou serão realizadas barreiras sanitárias nas entradas do município de Garopaba de quinta-feira a domingo (24 horas). Será requisitada a apresentação dos comprovantes de residência aos moradores e proprietários de casas no município. Para os turistas é obrigatório a apresentação do exame negativo RT-PCR, com 48 horas de antecedência da viagem. Desde o início da pandemia, o município registrou onze óbitos.

CALAMIDADE

Está no site do Hospital Bruno Born. Com os 27 leitos de UTI Covid ocupados, a principal casa de saúde da região está na Fase de Risco 4. A situação é gravíssima. Não há respiradores para todos os 27 leitos. E é a última etapa antes da classificação de “Calamidade”. Segundo o HBB, a partir desta fase 5 “os pacientes não são mais tratados em ambiente de UTI e passarão a ser atendidos na Sala de Recuperação do Bloco Cirúrgico e o suporte ventilatório será por meio de carro de anestesia”.