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A Prefeitura de Lajeado publicou na tarde desta quinta-feira, 25, o Decreto 11.964/2021, que detalha as restrições de funcionamento na cidade para o final de semana. A regra geral é a adoção do regramento de bandeira preta, com algumas ainda mais restritivas. O decreto completo pode ser conferido aqui. O objetivo das medidas é reduzir a movimentação e as aglomerações em toda a cidade, evitando ao máximo contatos entre as pessoas, para que a curva de contágio baixe e reduza a pressão sobre o atendimento de saúde de postos, UPA e HBB.
O que diz o decreto, que entra em vigor às 20h de sexta-feira, 26, e vai até 5h de segunda-feira, 1º de março:
- Adoção das regras de bandeira preta para todos os setores, com outros regramentos específicos ainda mais restritivos previstos no decreto;
- No período, fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo os de itens essenciais não alimentícios, e setor de prestação de serviços, com exceção dos setores expressamente permitidos;
- A partir das 18h de sexta-feira até as 5h do dia 1º de março, fica proibido o funcionamento para atendimento presencial de restaurantes, bares, food trucks, lancherias, trailers, lojas de conveniência, clubes e qualquer outra atividade que não esteja expressamente permitida. Até as 23h, estarão permitidos apenas a funcionar com telentrega ou take away. Após às 23h, devem fechar completamente, estando vedada a permanência de pessoas nesses locais. Fica vedado também o uso de mesas e cadeiras nestes locais e em espaços abertos ou públicos;
- No período estabelecido neste decreto, fica proibida o consumo de bebida alcoólica nos locais públicos;
- Fica permitido apenas o funcionamento das seguintes atividades: serviços públicos essenciais; serviços de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; farmácias e drogarias; mercados, supermercados, hipermercados, padarias, açougues, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos; imprensa; postos de combustível; serviços veterinários de urgência; processamento de dados. Estes estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas sanitárias: a lotação não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI; não poderá ser permitida a entrada de clientes que não estiverem utilizando máscara; deverá ser permitida a entrada de apenas uma pessoa do grupo familiar; encerramento das atividades as 20h, restando vedada a permanência de clientes no local; deverá ser disponibilizado a dispensação de álcool gel na entrada dos estabelecimentos;
- O serviço de transporte público coletivo fica suspenso nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2021;
- Fica permitida a abordagem individual e coletiva de cidadãos para evitar circulação desnecessária ou desmotivada nos espaços públicos do município;
- Parques, praças e demais espaços públicos ficam interditados para a permanência de pessoas;
- Cultos religiosos estão proibidos com a presença de fiéis, sendo permitida apenas a transmissão on-line;
- Fica proibido o jogo de bocha e cartas em lugares de acesso ao público.
Posto de Saúde do Centro Funcionará no final de semana
O Posto de Saúde do Centro, que é referência para atendimento de casos de pacientes com sintomas respiratórios e Covid-19, funcionará excepcionalmente neste sábado e domingo para atendimento exclusivo de casos leves suspeitos ou confirmados da doença. A ideia é evitar a sobrecarga dos serviços da UPA e HBB, que ficam dedicados aos casos urgentes e graves.
- O Posto funcionará no sábado e no domingo, 27 e 28, das 10h às 16h.
- O atendimento é EXCLUSIVO para pacientes com sintomas gripais/covid.
Operações de Fiscalizações
Grandes operações de fiscalização estão previstas para ocorrerem nas noites de quinta-feira, 25, sexta-feira, 26, e sábado, 27, para assegurar que não ocorram aglomerações. Fiscais da Secretaria de Segurança Municipal, Secretaria do Planejamento e Urbanismo e da Saúde e agentes do Departamento de Trânsito terão a parceria de policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil para verificarem os locais que não estão cumprindo os decretos.
Postos que atendem pacientes com sintomas respiratórios e covid:
- Posto de Saúde do Centro/Unidade Covid
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h. Excepcionalmente neste sábado e domingo, atendimento das 10h às 16h apenas para casos de sintomas respiratórios.
Endereço: Rua Júlio May, 383 – Centro
Entrada: lateral do prédio, pelo auditório
Contato: (51) 3982-1127
- Posto de Saúde do bairro Montanha/Unidade Covid
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 12h30min às 16h30min
Endereço: Rua João Sebastiany, 1312 – Montanha
Entrada: lateral inferior do prédio
Contato: (51) 3982-1138
