“Ele atacou a mais alta corte do Brasil, deve ter pena restritiva de direitos”

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“Ele atacou a mais alta corte do Brasil, deve ter pena restritiva de direitos”

Imunidade parlamentar e a prisão do deputado federal Daniel Silveira foram destaque do comentário de Ney Arruda Filho no programa da Rádio A Hora

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“Ele atacou a mais alta corte do Brasil, deve ter pena restritiva de direitos”
(Foto: Ana Carolina Becker)
Brasil

O advogado Ney Arruda Filho participou, na manhã desta terça-feira, 23, do programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9. Em pauta, comentou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) que ocorreu na terça-feira, 16, após ter publicado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a defesa da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme ele, o Poder Legislativo é um dos pilares da democracia. Dessa forma, a premissa da imunidade parlamentar é a proteção da democracia. “Imunidade é a prerrogativa que assegura os membros do congresso a mais ampla liberdade de palavras no exercício de suas funções e os protege de abusos e violações por parte dos outros poderes constitucionais”, explica.

A função dos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores é, segundo Ney, buscar emendas parlamentares, levar ao Executivo reivindicações do povo, propor projetos que vão beneficiar alguma categoria e ser guardião fiel das leis e das normas constitucionais. “Se o parlamentar ataca pilares da democracia, regra constitucional ou conclama algum movimento contrário ao princípio democrático, ele não está atuando no exercício de suas funções.”

De acordo com comentarista, ser protegido pela imunidade parlamentar não quer dizer que os representantes podem falar o que querem. “Se nós liberarmos toda e qualquer manifestação não vamos ter imunidade parlamentar, vamos ter impunidade para lamentar”, aponta.

Para o advogado, o deputado Daniel Silveira abusou do poder, mas não vê ele como um risco para a sociedade estando solto. Apesar disso, o parlamentar pode ser um perigo para a democracia se continuar liberado para postar vídeos.

Ney fala que a perda do mandato é uma decisão que precisa ser tomada pela Câmara dos Deputados de acordo com o seu regimento interno, não cabe ao Judiciário fazer isso. “O que a gente planta, colhemos. Ele atacou a mais alta corte do Brasil, deve ter pena restritiva de direitos”, analisa.

Conforme ele, é necessário trabalhar para que a imunidade parlamentar seja preservada e que não se fale “bobagem” por alguém que ocupa um lugar de fala. “A prudência sempre será uma virtude”, salienta.

 

Ouça o comentário de Ney Arruda Filho na íntegra: