O “negócio” das municipalizações

opinião

Rodrigo Martini

Rodrigo Martini

Jornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

O “negócio” das municipalizações

Por

Vale do Taquari

O município de Lajeado comemora a municipalização de 6,2 quilômetros da ERS-421, aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Eduardo Leite. Também aguarda o mesmo desfecho para o processo de municipalização de um trecho de 5,3 quilômetros da ERS-413. Com problemas de manutenção, as rodovias carecem de reparos constantes, uma obrigação que nem sempre é cumprida à risca pelo Governo do Estado, suas autarquias e seus “apêndices”. A responsabilidade passa a ser do município. O custo, agora, será pago com recursos dos munícipes.

A contrapartida é alentadora, claro. Com maior espaço para aproveitamento das atuais faixas de domínio, principalmente, a geração de emprego e renda certamente será uma das principais consequências desse processo. E no fim das contas, é isso que paga as contas do município. Mas não deixa de ser um negócio arriscado. Em uma análise mais pessimista, a impressão é de extrema urgência em custosas obras para “desafogar” o já intenso tráfego de veículos (leves e pesados, diga-se de passagem), sob o risco de colapsar as vias com o surgimento de novos empreendimentos.

É um negócio arriscado, reforço. Mas surgiu do anseio popular. Se não da maioria dos moradores, afinal não foram realizados pleitos suficientemente claros para tal, ao menos por parte de muitos e respeitados líderes comunitários. E isso talvez tenha gerado uma decisão mais “política” do que essencialmente “estratégica” em relação aos dois processos de municipalização. Mas, e também é assim na gestão pública, muitas vezes é preciso arriscar. E tomara que a roda gire e que os novos empreendimentos surjam ao natural e aumentem a renda das famílias e dos cofres públicos.


Câmara de Arroio do Meio

Os vereadores de Arroio do Meio já receberam o projeto de lei que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município. O novo valor proposto pelo Executivo é de R$ 929,50. Os mesmos vereadores avaliam o projeto de lei do Executivo que altera o valor do vale-alimentação, instituído por Lei Municipal, passando dos atuais R$ 120 para R$ 125, valor teto, para os servidores que exercerem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade para as demais cargas horárias. Os projetos foram protocolados na semana passada.


Câmara de Arroio do Meio II

A Câmara também avalia o anteprojeto de autoria do vereador Marcelo Luiz Schneider (MDB) que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis que se enquadram nas seguintes condições: idosos com 70 anos ou mais, e aposentadas por invalidez permanente. De acordo com a matéria, para usufruir do benefício a pessoa deve possuir um único imóvel no município utilizado para sua moradia, e o imóvel deverá constar lançado no cadastro imobiliário da Prefeitura pelo período mínimo de cinco anos. A proposta também sugere isenção de 50% do IPTU aos proprietários de imóveis situados em áreas inundáveis.


GPS e MP em Teutônia

Em Teutônia, o Ministério Público (MP) local instaurou um inquérito civil para averiguar denúncia sobre suposto descumprimento de lei municipal por parte do próprio Executivo municipal, no que se refere ao controle, por meio de GPS, de máquinas e outros veículos contratados pela prefeitura. O caso está com o promotor de justiça Paulo da Silva Cirne. A denúncia partiu dos ex-vereadores Diego Tenn Pass e Aline Kohl. Segundo eles, o ex-prefeito Jonatan Brönstrup não cumpriu com a lei sancionada em 2018. Por outro lado, o ex-gestor afirma que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular os efeitos da lei.


Parklets, Censo Animal e os Fogos de Artifício

Ana da Apama (MDB) já está se destacando no plenário da Câmara de Lajeado. Vereadora mais votada entre os 15 parlamentares eleitos pelos lajeadenses no pleito de 2020, a proprietária da maior ONG de proteção animal no Vale do Taquari vai apresentar o seu terceiro projeto de lei em menos de duas semanas. Após as propostas para instalação de parklets nas vias municipais e também para a recriação de um Censo Animal, ela projeta uma nova legislação para tratar dos fogos de artifícios na cidade.

A proposta será semelhante ao PL apresentado pela vereadora de Santa Cruz do Sul, Bruna Molz (Republicanos), e que foi aprovado em plenário e sancionado em dezembro pelo ex-prefeito, Telmo Kirst. Pela norma santa-cruzense, tanto eventos públicos quanto cidadãos de forma individual só poderão usar artefatos silenciosos, sob pena de multa que pode chegar a 6 UPMs – o equivalente a quase R$ 2 mil – em caso de reincidência.

O assunto é polêmico. Entre os argumentos de quem defende o fim do barulho, a preservação da saúde de pessoas e animais. Recentemente, a própria Câmara de Lajeado rejeitou uma proposta encaminhada pelo ex-vereador Adi Cerutti (PP), que propunha a proibição da venda desses artefatos. Mais recentemente, o governo do Estado proibiu a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso que, a uma distância de cem metros, ultrapassem os cem decibéis.


A causa animal

Na sexta-feira passada, a presidente do Legislativo de Encantado, Andressa de Souza (MDB), a “Yê”, se reuniu com as representantes da AEDA, Maria da Graça Simões e Salete Ferreira. Entre os assuntos abordados, as dificuldades enfrentadas no tratamento de cães e gatos. Segundo as voluntárias, o problema aumentou consideravelmente nos últimos meses. A vereadora pretende agendar uma Audiência Pública com outros voluntários da causa animal, Secretária Municipal da Saúde, Promotoria Pública e profissionais da área veterinária.