Liberdade em Lajeado

opinião

Rodrigo Martini

Rodrigo Martini

Jornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

Liberdade em Lajeado

Por

Vale do Taquari

Nesta semana, a câmara de Lajeado aprovou um comple­xo projeto autoin­titulado de Lei de Liberdade Econômica. A matéria foi pro­tocolada no dia 23 de novem­bro. E em meio ao emaranhado de artigos, um texto instigante: “São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, essen­ciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do Município, observado o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição de­senvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive Domingos e feriados, nos termos do dispos­to no Código de Posturas do Município”.

Liberdade em Lajeado II

O texto acima, de autoria de Lo­rival Silveira (PP), deixa claro que a polêmica sobre o trabalho aos domingos segue inalterada. Para qualquer alteração na legislação atual, que só permite comércio com funcionários em seis domin­gos por ano, é preciso alterar o Código de Posturas do Município. Mesmo assim, o oposicionista Carlos Ranzi (MDB) resolveu apresentar uma emenda. Em sín­tese, o emedebista trocou a pala­vra “inclusive” por “exceto” antes de “Domingos e feriados”. Uma emenda absolutamente inócua, e que só serviu para distanciar ainda mais o vereador dos empresários. Ora, para quem sonha com a pre­feitura, por vezes é melhor deixar o populismo de lado.


Diárias em Teutônia

A pandemia reduziu o gasto com diárias em solo teutoniense. Em 2017, por exemplo, os poderes Executivo e Legislativo de Teutônia gas­taram R$ 184 mil com diárias. Um ano depois, o custo ficou um pouco abaixo: R$ 169 mil. Já em 2019, o Portal da Transparência divulga um gasto de R$ 222 mil com as diárias. Neste ano, com distanciamento social, covid e afins, o custo desses ressarcimentos é próximo de R$ 110 mil.


Trocas em Encantado

O prefeito reeleito Adroaldo Conzatti (PSDB) deve promover ao menos duas mu­danças no secretariado para 2021. Waldemar Dullius, Secretário de Agricultura e Desen­volvimento Rural, E Greicy Weschenfelder, Secretária de Educação, não devem permanecer no governo municipal no próximo ano. Os respectivos substitutos ainda não foram defi­nidos pelo experiente gestor.


Transporte público

Uma pergunta: quando será disponi­bilizado aos usuá­rios do transporte público municipal de Lajeado o pré-anun­ciado aplicativos para smartphones? Ora, o contrato exige que a concessionária man­tenha, durante todo o período de conces­são, um “Serviço de Informação ao Usuário” com­posto no mínimo pelas seguintes mídias: site eletrônico; divulga­ção dos horários e itinerários das principais linhas junto aos termi­nais centrais; aplicativos móveis de localização geoespacial por GPS; e implementação de serviço de informação ao usuário através de chamadas telefônicas. O prazo para disponibilizar tudo isso era de seis meses a partir da “assunção dos serviços”, que iniciou em junho.


A celeuma em Criciúma

Ontem, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma Ação Civil Pública por danos morais e coletivos contra a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra. O promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel pede que ambos se­jam condenados ao pagamento de indenização, a ser revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados do Rio Grande do Sul ou para entidade pública ou privada do campo da segurança pública, o montante mínimo de R$ 200 mil. Para Michel, ao comentar o assalto a banco ocorrido na madrugada de 1º de dezembro, em Criciú­ma, Coimbra teve a intenção e o propósito de “enaltecer a prática criminosa supostamente sem agressão aos cidadãos, e desme­recer a ação dos policiais militares que intervieram”.

É uma intervenção nociva. Na essência, é censura e demonstra pe­dantismo por parte da instituição do Estado (ou seria egolatria velada por parte de um ou outro?). Ora, vamos combinar. A celeuma gerada pelos comentários sarcásticos e absoluta­mente inoportunos e dissonantes do referido jornalista já causou danos suficientes à imagem e ao bolso dele e de seus patrões. Agora, cabe à empresa decidir o futuro do funcio­nário e já coube aos patrocinadores a missão de transmitir o duro recado que veio de uma imensa parcela da sociedade. Ou seja, a sociedade resolveu. E em tempos de pandemia, de trabalho remoto, e com salários dignos e atraentes, o MP definitiva­mente deve ter fatos maiores para se preocupar. As ideias, mesmo as mais nefastas, se combatem com ideias.