“O governador fez um remendo, mas ficou pior do que o projeto inicial”, a afirmação parte da contadora Graciela Black, integrante do grupo de trabalho formado por profissionais da região.
A crítica dela se sustenta no fim das isenções de ICMS para produtos da cesta básica. O índice ficou menor do que a proposta anterior, ainda assim, continua a onerar o produto final. Outro aspecto se refere à alíquota do refrigerante, que agora passa para 25%.
O presidente da Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT), Ivandro Rosa, parte do mesmo pressuposto da contadora. “Achamos que o remendo não resolve. Se o governador retirar o regime de urgência e dialogar mais com os setores, seria genuíno e democrático”, frisa e complementa: “continuamos contrários. Nossa divergência é conceitual.”
Para ele, se trata de um projeto de aumento de impostos. “Ele está indo pelo caminho fácil”, afirma. Antes de fazer um sistema de tributação com maior carga sobre itens de consumo básico, analisa Rosa, seria prudente uma reforma administrativa para reduzir o custo da máquina pública.
“O governo alega que já fez toda a reforma administrativa necessária. Inclusive entidades, como a Federasul, apoiaram essas medidas. Mas foram reformas previdenciárias, que não mexem no custo do Estado, como gratificações que burlam o teto dos salários e uma série de regalias”, critica.
Como os projetos correm em regime de urgência, teriam um mês de tramitação pelas comissões parlamentares. A votação estava prevista para hoje. No entanto, líderes das bancadas na Assembleia Legislativa decidiram na tarde de ontem suspender a apreciação da reforma.
A nova previsão para análise em plenário aponta a 23 de setembro. Para entrar em vigor já em 2021, a proposta precisa ser aprovada e sancionada até o fim deste mês.
Caso reprovada, o governador Eduardo Leite antecipa que será pedida a prorrogação das alíquotas elevadas de ICMS, que expiram em 31 de dezembro.
Tendência de reprovação
Ainda que alguns deputados peçam mais tempo para avaliar as alterações na proposta, o fato é que mesmo nomes da base se posicionam contra o pacote. Entre os aliados está à deputada Zilá Breitenbach (PSDB). Em mensagem para líderes da região, a parlamentar escreveu: “estive analisando a proposta e cheguei à conclusão que o meu voto será contrário.”
O deputado Edson Brum (MDB) também se posicionou. “A emenda saiu pior que o soneto. Vou manter minha coerência e votar contra o aumento de impostos.” Para ele, a emenda derruba a principal premissa do projeto: a simplificação do número de alíquotas.
Na opinião do deputado Zé Nunes (PT), as modificações aumentam os impostos dos remédios, dos produtos da cesta básica, dos hortifrutigranjeiros, e impacta na vida das pessoas.
“Também nos preocupa a perda de competitividade, a redução da atividade produtiva e o enfraquecimento das cadeias produtivas com o aumento da carga tributária.”
Mesmo nível de arrecadação
Leite ressalta os debates mantidos com diversas esferas da sociedade ao longo de dois meses. “Ouvimos e dialogamos muito e acredito que atendemos à maioria dos pleitos, ao menos aqueles que mantinham os pilares da reforma. Mas chegamos a uma proposta mais próxima daquilo que escutamos da comunidade gaúcha e que, agora, pode ser apreciada em plenário.”
Caso não for feita a reforma tributária, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação, dos quais cerca de R$ 850 milhões são das prefeituras, alerta o mandatário gaúcho. Apesar dos ajustes, os princípios da reforma estão preservados, afirma o governador. “Tínhamos oito macroestratégias definidas. Estamos fazendo, entre outras alterações, uma simplificação no número de alíquotas, mantivemos a política de redução da carga de ICMS e de aumento da participação dos impostos sobre patrimônio, não mexemos nos valores previstos para devolução do ICMS, a carga tributária continua caindo para todas as faixas de renda”, detalha o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:
ICMS:
1. Retirar contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve-ICMS.
2. Simples Gaúcho: mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021, o que beneficia 74% das empresas gaúchas.
3. Alíquota intermediária de 12%.A proposta inicial previa reduzir de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%). Agora, a ideia é ter uma terceira alíquota, de 12%, que incidirá sobre os seguintes produtos de forma escalonada:
• Produtos alimentícios atualmente isentos (hortifrutigranjeiros; leite pasteurizado; ovos; pão francês; maçãs e peras). Transição zero (2020), 7% (2021) e 12% (2022 em diante);
• Cesta básica de alimentos, que atualmente tem redução de base de cálculo (RBC) com alíquota efetiva de 7%. Transição 7% (2020), 12% (2021 em diante);
• Diesel e GNV (mantém alíquota nominal de 12% em vez de ir a 17% com RBC para 12%).
4. Alíquota para blue chips
Pela proposta inicial, as chamadas blue chips – energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações e combustíveis –, que estavam majoradas em 30% desde 2015, voltariam ao patamar de 25% em 1º de janeiro de 2021.
O governo propõe reduzir o ICMS nesses itens, a 27%, de forma temporária, até 2025 – quando vence o Ampara (fundo de combate à pobreza), que já incide 2% sobre demais itens.
IPVA
1. Alíquotas progressivas por potência
Com o objetivo de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, a proposta era aumentar de 3% para 3,5% a alíquota de IPVA para automóveis e camionetas.
Agora, o governo propõe alíquotas progressivas de 3% a 4% conforme a potência do veículo. Os carros de menor potência – que representam 35% da frota – seguem com as alíquotas atuais, e os de maior valor – 25% da frota – sobem para 4%.
• Até 80 HP = 3%
• De 80 HP a 100 HP = 3,5%
• De 101 HP a 120 HP = 3,75%
• Acima de 120 HP = 4%
2. Mudança na isenção de veículos
Na proposta original, o governo previa isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como na atual legislação, que beneficia 46% dos veículos). Atendendo a demandas, a isenção passaria a ser para veículos com mais de 30 anos.
3. Retirada da isenção para híbridos e elétricos
Para equilibrar a as mudanças feitas na Reforma, o governo retirou a proposta que previa estender para os veículos híbridos, até 2023, a isenção já existente para os veículos elétricos.
