Diante da necessidade de aprovação da proposta ainda neste mês, o governador Eduardo Leite anunciou, em reunião com os deputados da base aliada na noite desta segunda-feira, 14, ajustes iniciais nos projetos que formam a Reforma Tributária RS.
“Ouvimos e dialogamos muito e acredito que atendemos à maioria dos pleitos, ao menos aqueles que mantinham os pilares da Reforma. Claro que não haveria como atender a tudo e ficar somente com aquilo que reduz impostos sob pena de precarização dos serviços públicos e queda ainda maior nos investimentos. Mas chegamos a uma proposta mais próxima daquilo que escutamos da comunidade gaúcha e que, agora, pode ser apreciada em Plenário”, destacou o governador, acrescentando que as propostas ainda estão sujeitas a alterações.
Ao completar o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul, as mudanças encaminhadas em 10 de agosto à Assembleia buscam simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução significativa da carga de ICMS para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.
Como a aprovação precisa ocorrer até o fim de setembro, para que haja tempo de cumprir a exigência de 90 dias e os efeitos da reforma possam valer a partir do dia 1° de janeiro de 2021, quando acaba o prazo da majoração de alíquotas sobre álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota básica, os projetos foram protocolados em regime de urgência. A previsão é de que comecem a ser apreciados nesta semana, quando trancam a pauta.
Se não for promovida uma reforma tributária no RS, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação, dos quais cerca de R$ 850 milhões são das prefeituras. Além de buscar compensar essa queda na arrecadação promovendo um sistema tributário mais eficiente e justo, a Reforma inclui entre os seus projetos um código de boas práticas tributárias e um programa de estímulo à conformidade tributária – Nos Conformes RS.
Os aperfeiçoamentos feitos nas propostas giram em torno, principalmente, de ICMS e IPVA, que foram os pontos mais discutidos durante as rodadas de diálogo sobre a reforma, que tinha como um dos objetivos de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, reduzindo a regressividade do imposto.
“Apesar dos ajustes, os princípios da reforma estão preservados. Tínhamos oito macroestratégias definidas. Estamos fazendo, entre outras alterações, uma simplificação no número de alíquotas, mantivemos a política de redução da carga de ICMS e de aumento da participação dos impostos sobre patrimônio, não mexemos nos valores previstos para devolução do ICMS, a carga tributária continua caindo para todas as faixas de renda. No ponto de vista de consistência, a Reforma, com seus méritos e objetivos iniciais, está mantida mesmo esses ajustes”, detalhou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A equipe técnica do governo do Estado se colocou à disposição para, nas próximas 72 horas, esclarecer dúvidas dos parlamentares. Participaram da reunião com os deputados o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
