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Ardêmio Heineck

Ardêmio Heineck

Empresário e consultor

Assuntos e temas do cotidiano

Reforma Tributária estadual

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Atualizado sábado,
12 de Setembro de 2020 às 10:33

Lajeado

Num debate entre os então candidatos Eduardo Leite e José Ivo Sartori chamou a atenção – e viralizou nas redes sociais ultimamente – quando o primeiro afirmou ser parte da solução para os problemas do Estado, “gerenciar o fluxo de caixa e tirar a bunda da cadeira”. A expressão é um jargão gerencial: te mexe para teres a noção dos problemas e achares as soluções.

Desta forma, Leite em um ano regularizaria a folha do Executivo, geraria capacidade de investimento com as privatizações, focaria na inovação como estratégia de desenvolvimento, etc., sem aumento de tributos. Vimos ali, enfim, um candidato com o “mapa da mina” para tirar-nos do atoleiro em que estamos há décadas.

Eleito, de início atendeu às expectativas: arrancou trabalhando freneticamente e construiu na Assembleia Legislativa base para a aprovação dos Projetos necessários. Obteve vitórias que poucos antecessores seus obtiveram, inclusive manter as alíquotas de ICMS majoradas, por mais dois anos. Expirariam no final do mandato de Sartori. Isto porque vendeu a ideia de que, com o ICMS maior, teria fôlego à implantação de suas promessas de redução da despesa pública e de geração do desenvolvimento.

Surge a pandemia, com todas as suas mazelas. Recuam o PIB brasileiro e o PIB gaúcho. E lá estávamos nós em um Estado esgualepado financeiramente, crescendo como rabo de cavalo, sem rumo, sem projetos, sem alento, sem perspectivas. Como superar a falta de capacidade de investimentos públicos? O buraco histórico nas finanças estaduais? O atraso no pagamento do funcionalismo? Nossa falta de competitividade devido aos impostos estaduais e custos logísticos elevados? Somos o Estado mais ao sul, longe dos insumos e dos grandes centros consumidores.

Veio, então, nosso Governador com a pior das soluções: uma “Reforma Tributária” que, de reforma tributária, nada tem. Para evitar posicionamento açodado, nossa Região constituiu Grupo de Trabalho de especialistas para estudo do assunto, o qual emitiu manifestação formal clara e objetiva. Não concordam com qualquer aumento de impostos o qual, de fato ocorrerá, pois, pela proposta apresentada por Leite, o aumento da arrecadação do Estado, será da ordem de R$ 2,2 bilhões. E este aumento será imediato, com prejuízos para empresas e famílias, já fragilizadas pela crise econômica atual. Adicionalmente, também grave, sem as imprescindíveis reformas estruturais do Estado. Frustra a expectativa do povo gaúcho que foi sempre de diminuição da carga tributária estadual. Já as medidas apresentadas como sendo de estímulo econômico e de apoio às famílias de baixa renda, não compensam os prejuízos decorrentes dos aumentos dos tributos.

Enfim, o Governador errou o pulo. Deveria ter chamado a comunidade para a discussão de um grande pacto. Construir uma saída conjunta para o problema imediato de fluxo de caixa, mas comprometendo-se com as reformas públicas necessárias, num tempo determinado, para que nosso Rio Grande retome seu caminho de desenvolvimento e bem-estar.

Está nas mãos da Assembleia Legislativa recusar esta proposta descabida e prejudicial. A votação é já neste mês, pelo que é preciso estarmos vigilantes e não sermos omissos.

Imprescindível cada qual, por seus canais, chegar nos Deputados, deixando clara nossa tolerância zero com o assunto, inclusive com conchavos de bastidor que possam tentá-los a aprovar esta verdadeira desgraça, inoportuna e mal estruturada. Sua aprovação submerge o Estado em mais duas décadas de regressão econômica e social. A recomendação do então candidato Eduardo Leite a Sartori serve, agora, para cada um de nós: tiremos a bunda da cadeira numa mobilização irresistível contrária a esta Reforma.