Consulta Popular: um processo legítimo de participação da sociedade

opinião

Cíntia Agostini

Cíntia Agostini

Vice-presidente do Codevat

Assuntos e temas do cotidiano

Consulta Popular: um processo legítimo de participação da sociedade

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Diuturnamente nos questionamos sobre nossa participação nos rumos do nosso país, estado, município e mesmo, em nosso bairro e nas entidades que participamos.

Todos temos clareza que nossa participação acontece a cada dois anos, quando, através do voto, elegemos nossos representantes naquilo que é denominado de democracia representativa. No entanto, existem outros processos que possibilitam nossa participação e tomada de decisão.

Um destes é a Consulta Popular. Esta já teve vários nomes e metodologias diversas, mas se trata de um processo legalmente instituído no estado do RS desde 1998 e que promove a consulta direta à população quanto a destinação de parcela do orçamento do Estado voltada a investimentos de interesse regional. De lá para cá, todos anos votamos para no ano seguinte ser executado no orçamento aquilo que foi votado.

Bem, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Estado, do qual o Codevat é um deles, há muito tencionam para que essa votação seja do equivalente a 2% do orçamento estadual, no entanto, nos últimos anos estamos votando 0,03% do orçamento do Estado do RS.

Nos últimos anos avançamos muito no cumprimento dos projetos eleitos, sendo que na nossa região temos pendências parciais de projeto e em alguns anos, fomos atendidos na integralidade dos projetos aprovados.

Apesar das ressalvas ao processo da Consulta Popular, o Rio Grande do Sul é pioneiro e este ano completa 22 anos no qual disponibiliza parte do Orçamento para a sociedade decidir em quais projetos devem ser aplicados.

Assim, é pedagógico, pois estimula a participação social na tomada de decisão e é uma das formas de regionalizar recursos do Estado, ou seja, todas as 28 regiões recebem parte dos valores destinados à Consulta Popular. Os Coredes fazem a mediação e as entidades executoras são os nossos municípios e entidades regionais.

Neste ano a Consulta inicia em nossa região no próximo dia 08 de setembro, às 9h30min, com uma audiência pública regional, que será virtual, como as demais reuniões deste ano. Nesta reunião será definido os critérios e começam a ser debatidos os projetos que irão compor a cédula de votação, para concorrer aos 630 mil reais que a região tem direito. Os recursos são parcos, mas temos que fazer o melhor com o pouco que temos.

Neste ano teremos condições de aprovar projetos vinculados ao nosso planejamento estratégico regional e que perpassam as áreas da agricultura e agronegócio, qualificação de pessoal, inovação e empreendedorismo, gestão pública, assistência social, entretenimento e lazer, turismo, entre outras determinadas como prioritárias no planejamento do Vale do Taquari.

Temos um desafio enorme de nos mantermos ativos em um processo de participação social, que, mesmo que tenha poucos recursos a disposição, é a forma de regionalizarmos projetos que a sociedade do Vale do Taquari determinou como prioritários.

São 22 anos de participação social, de contribuição dos cidadãos que votam e definem os projetos regionais que devem receber recursos. Assim, fica aqui nosso especial convite a todos os cidadãos do Vale do Taquari para novamente, participarem, votarem na Consulta Popular e contribuírem com o desenvolvimento regional.