COMÉRCIO AOS DOMINGOS

opinião

Marco Rockembach

Marco Rockembach

Presidente do Sindicomerciários

Assuntos e temas do cotidiano

COMÉRCIO AOS DOMINGOS

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Vivemos num país com regime capitalista, em que o mercado dita as regras. Trata-se da velha história da mão invisível, preconizada pelo filósofo e economista Adam Smith em 1759, para se referir à riqueza das nações e justificar a interferência natural que o mercado exerce na economia.

Neste contexto capitalista, de tempos em tempos, setores políticos, normalmente de direita, somados a alguns empresários e parte da imprensa, revivem a marcha pelo trabalho aos domingos em Lajeado. A ação pela abertura iniciou em 1993 com a construção do Shopping Lajeado, levando o Sindicomerciários, no ano 2000, a aliderar a campanha do primeiro projeto de iniciativa popular, com o objetivo de restringir a abertura do comércio aos domingos.

A campanha resultou na coleta de mais de 5 mil assinaturas, contendo o número do título eleitoral dos assinantes, para comprovar que eles eram de Lajeado. O projeto histórico tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade dos vereadores em 2003. É a Lei nº 7059/2003. Está lei atende aos anseios dos empresários quanto à abertura do comércio aos domingos, ou seja, os próprios empresários declaram que desejam trabalhar somente nos domingos que antecedem datas comemorativas e não todos os domingos.

A referida lei prevê a liberdade de abertura do comércio aos domingos com mão de obra assalariada para setores como supermercados, farmácias, funerárias, postos de combustíveis, bares e restaurantes. Ainda, prevê que os demais setores do comércio varejista como lojas de vestuário, calçados, bazar, brinquedos, óticas e eletromóveis podem trabalhar em domingos que antecedem datas comemorativas como dia dos pais, dia das mães, dia das crianças, dia dos namorados, Páscoa e Natal, desde que as partes interessadas (patrão e empregado), por meio de suas entidades sindicais, regulem as condições de trabalho e a remuneração para essa abertura.

Considerando a existência desta lei, qual o objetivo de ter outra? O Sindicomerciários sabe qual é o objetivo: retirar o Sindicato das negociações, pois assim as empresas deixariam de pagar a bonificação aos trabalhadores, que hoje é de R$ 80,00, para substituir apenas por uma folga na semana.

Enquetes já mostram a rejeição da população local quanto à abertura do comércio aos domingos, mesmo assim queremos ter voz nesta discussão, pois sabemos que na negociação direta entre patrão e empregado vale a lei do manda quem pode e obedece quem precisa.

O Sindicomerciários continuará lutando para garantir que o trabalhador comerciário não tenha que pagar alguém para cuidar de seus filhos pela falta de atendimento das escolas de educação infantil nos finais de semana; que não sofra ou dependa de alguém para seu deslocamento ao trabalho e, da mesma maneira, seu retorno para casa pela falta de transporte público nos finais de semana; e, sobretudo, que o trabalhador comerciário possa ficar com a sua família nos finais de semana.