Governo retira taxa de importação de remédio contra AME

Lívia Teles

Governo retira taxa de importação de remédio contra AME

Políticos se mobilizam para regularizar medicamento junto à Anvisa. Atualmente, a substância pode ser importada, mas não produzida no Brasil

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Governo retira taxa de importação de remédio contra AME
Teutônia
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Em resolução publicada ontem, a Câmara do Comércio Exterior (Camex) zerou a tarifa de importação do medicamento Zolgensma, usada no combate à atrofia muscular espinhal (AME) em crianças de até dois anos.

A publicação pode ajudar a menina Lívia Teles, de Teutônia. O remédio é cotado a R$ 12 milhões e não tem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia. A desoneração do medicamento havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira, 10, mas a decisão só foi oficializada na segunda-feira, 13.

A importação sem taxas baratearia o custo do tratamento. Mas é um processo diferente da regularização junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado federal Lucas Redecker explica que a oficialização da Anvisa permite a comercialização e produção do medicamento no Brasil, sendo o terceiro país do mundo a desenvolver este remédio.

“Hoje o Zolgensma não está efetivado para comercialização e produção no país, mas pode ser importado para Brasil”, esclarece Redecker.

Segundo o deputado, a Anvisa realiza a oficialização está dentro do prazo, que deve terminar no final de julho. Há duas semanas o órgão consultou o laboratório Novartz, responsável pela produção da droga, sobre a viabilidade do desenvolvimento no Brasil.

Ontem, Redecker entrou com pedido junto ao Conselho das Fazendas (Confaz) para que, assim que a comercialização do remédio seja liberada, não se cobre ICMS sobre o medicamento.“No Brasil, medicamentos são um dos produtos mais tributados”, afirma.

Além desses movimentos, o Deputado informa sobre uma mobilização junto ao Ministério da Saúde para que ele seja aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, de maneira gratuita.

Liminar subsidia tratamento

Nas últimas semanas, os pais Luana e Anderson haviam anunciado o alcance da primeira meta (R$ 9 milhões) e o subsídio da União para o valor restante para o tratamento. A decisão foi em caráter liminar, ou seja, o governo pode recorrer.

Foi o que ocorreu com Julia Torres, a Juju, de Santa Cruz do Sul. O caso de Juju está em tramitação no TRF-4, em Porto Alegre. Na Corte federal da capital, a decisão pode ser em três sentidos: recusa da decisão, manutenção da decisão a favor da família santa-cruzense, ou mudança de termos. Já que, ao contrário de Lívia, a resolução seria para o pagamento integral do tratamento.

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