A Prefeitura de Teutônia encaminhou à câmara de vereadores dois projetos de lei que propõem a alteração temporária nos incentivos à empresas calçadistas Beira Rio e Piccadilly. Por tempo determinado, as empresas não precisariam pagar o ICMS. O objetivo da medida é a manutenção dos empregos e a diminuição dos impactos financeiros da pandemia.
Conforme o prefeito, Jonatan Brönstrup, o município vem buscando inúmeras formas de reduzir os impactos causados pela pandemia. “Com a alteração temporária na forma de concessão do incentivo às empresas Beira Rio e Piccadilly, estaremos garantindo a manutenção dos inúmeros postos de trabalho destas duas indústrias, ao compensar os impactos financeiros que a pandemia tem gerado, visando o desenvolvimento, renda e êxito da atividade empresarial local”, frisa.
A legislação vigente sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Teutônia leva em consideração empregos diretos, empregos indiretos, área edificada ocupada pelo empreendimento e retorno do valor adicionado do ICMS pela atividade industrial. Devido à pandemia, o Município já editou em maio a legislação para não se considerar o retorno de ICMS.
Os dois projetos de lei específicos para a Piccadilly e para a Beira Rio enquadram o incentivo à estas duas empresas na lei para que seja possível alcançar valores mais expressivos durante a pandemia, justamente para auxiliar as duas indústria neste período. As alterações terão vigência de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Os projetos de lei que dispõe do incentivo devem entrar na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, dia 7 de julho. “São projetos de suma importância para garantirmos os empregos no nosso município. O apoio do Legislativo é de suma importância para minimizarmos os impactos decorrentes da pandemia”, reforça o prefeito.
Outras medidas de fortalecimento econômico
Esta alteração temporária no incentivo integra uma série de ações executadas pelo Município como forma de reduzir os impactos decorrentes da pandemia. Recentemente, o Município já concedeu incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social aos ateliês calçadistas do município, por meio de repasse mensal de R$ 50,00 por funcionário ativo, por três meses, que deve ser aplicado no aluguel da empresa.
Outra ação é o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e aos Prestadores de Serviços Formais, cujo credenciamento está aberto até o dia 10 de julho. A iniciativa prevê a concessão de incentivo econômico ao comércio e prestadores de serviços formais, já sediados no Município, que não tenham se enquadrado como essenciais. O incentivo será sob a forma de auxílio para pagamento de locação de imóveis, no percentual de 30% do valor locatício até o limite mensal de R$ 300,00, pelo prazo de até três meses.
