Não é de hoje que discutimos o que significa trabalho decente e não temos, nem nas discussões teóricas e nem no senso comum, uma visão homogênea do que trabalho decente significa. A cada novo ciclo econômico, de inovação e da entrada de novas tecnologias e negócios, temos sim novas formas de trabalho e que, em momentos como os quais estamos vivendo, são constantemente revisitados.
Na construção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que vigora desde 2015 para a maior parte dos países no mundo, trabalho decente está vinculado a dicotomia entre trabalho formal e informal; a equiparação de trabalho e de remuneração de homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência; a mais adequada ocupação de jovens, seja estes estando nas escolas, no trabalho ou em programas de treinamento; a extinção de formas de trabalhos forçados, trabalho infantil e tipos diversos de trabalho escravo; e, a melhoria contínua de direitos trabalhistas e ambientes de trabalho seguros.
Nos parece muito sensato essas diversas dimensões de entendimento de trabalho decente. Ou seja, uma condição adequada e segura das relações entre empregados e empregadores e um estímulo adequado a formalização de pequenos negócios e ao empreendedorismo.
No entanto, em momentos como o atual, no qual as taxas de desemprego poderão ser maiores das taxas de desemprego durante a após a crise de 2008, que no Brasil já existem estimativas de alcançarmos patamares médios próximo aos 20% de desempregados (no primeiro trimestre a taxa de desemprego foi de 12,6% e neste ainda não tínhamos o impacto da pandemia), todos nossos conceitos são revisitados, inclusive do que é trabalho decente.
Fato é que a sociedade precisa trabalhar, as pessoas precisam de renda para sobreviver e consumir. E é nessas condições de relativizamos as relações de trabalho. Não se trata de abrir mão de direitos e de perder o olhar cauteloso que preserva o trabalho decente, nas dimensões aqui expostas e defendidas pelos ODSs. É sim, inovar nas relações de trabalho para conseguirmos passar por esse momento que é tão delicado e muito difícil para todas as pessoas no mundo.
Já passamos de 370 mil mortes no mundo todo em função de um vírus que ainda não temos medicamento para tratar ou vacina para prevenir. Um problema de saúde que impacta na vida, na sociedade, na economia e por consequência, no trabalho de todos. Por isso, o zelo e o cuidado para que não esqueçamos de preservar direitos trabalhistas, mas flexibilizando em momentos tão difíceis como esse.
Ou seja, uma das melhores medidas que o Brasil e alguns países têm tomado para enfrentar a pandemia na dimensão econômica, é a redução de jornada de trabalho com a respectiva redução de salário. Isso tem evitado mais demissões das que já estão ocorrendo. No entanto, isso não é suficiente, os empresários, sejam estes pequenos, médios ou grandes, precisam de apoio para se manter e para construírem alternativas para seus negócios, precisam de políticas públicas que viabilize os negócios em tempos de crise e os trabalhadores, precisam sim de renda e de trabalho.
Não podemos perder de vista a igualdade, os direitos de cada um e a segurança dos trabalhadores, mas sejamos inovadores, sejamos empreendedores e intraempreendedores, viabilizando alternativas para minimizar o impacto desta que é uma crise de saúde, uma crise social e econômica mundial.
