O socorro federal de R$ 60 bilhões a estados e municípios foi enfim sancionado pelo presidente da República. O repasse é fundamental para a sobrevivência financeira das unidades da federação, já sufocadas antes mesmo do surgimento do novo coronavírus.
Difícil compreender, no entanto, por que o aporte demorou tanto para ser confirmado pela União. Mais de 20 dias depois de sua aprovação no Congresso, o repasse foi assinado na noite dessa quarta-feira. A demora gerou críticas por parte dos governadores e prefeitos, que temem o colapso das finanças públicas em meio à crise econômica gerada pela pandemia.
Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul projeta uma queda de R$ 1,7 bilhão desde abril na arrecadação estadual. Somente no mês passado, a queda foi de R$ 750 milhões e, para maio, a perspectiva de perdas gira em torno de R$ 970 milhões. O socorro federal não resolve, mas alivia um pouco o cenário crítico do RS, com o repasse de R$ 1,945 bilhão, em quatro parcelas.
Desses recursos dependem a recomposição do fluxo de caixa do Tesouro Estadual, bem como o pagamento dos salários do funcionalismo. Se a quitação da folha já vinha comprometida, com parcelamentos e atrasos sistemáticos desde 2015, a situação tende a se agravar ainda mais para os servidores do estado.
Para garantir o socorro federal, a União exigiu o congelamento das remunerações dos agentes públicos federais, estaduais e municipais. Contrapartida razoável, visto que o empobrecimento iminente da população nos próximos meses deve achatar salários em todos os segmentos. E a conta da crise deve ser dividida entre todos, inclusive na esfera estatal.
A crise sem precedentes que se instaura a partir do avanço da pandemia pode ser a oportunidade que faltava para uma profunda transformação na forma como a nação gera, recolhe e divide as riquezas.
Tão debatidas e defendidas antes mesmo da covid-19, a reforma tributária e a repactuação federativa se tornam cruciais para a sustentabilidade das contas públicas. O momento exige a quebra de paradigmas e a aceleração de processos que antes avançavam de forma muito lenta.
