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Aumenta autonomia para municípios concederem licenças

Portaria publicada hoje no diário oficial aumenta limite do licenciamento municipal em 30%

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Atualizado sexta-feira,
22 de Maio de 2020 às 11:45

Aumenta autonomia para municípios concederem licenças
Presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann detalhou a portaria em entrevista à Rádio A Hora 102.9. Crédito: Arquivo A Hora

Os municípios estão autorizados a licenciarem atividades 30% maiores nas propriedades. A portaria foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente nessa quarta-feira, 20. Publicada hoje no Diário oficial do Estado, a medida já tem validade.

Os limites para licenciamento municipal de criação de porcos eram de 1,5 mil cabeças para terminação e 4 mil cabeças para as creches. Com a alteração, os limites passam respectivamente para 1.950 e 5,2 mil. Para propriedades de aves, a licença já era feita pel o município em qualquer porte.

A medida foi anunciada pela presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann em entrevista ao programa Frente e Verso da Rádio A Hora 102.9. De acordo com Marjorie, a medida surgiu de um pleito do Vale do Taquari e da região de Passo Fundo, encaminhado pela Famurs. A medida tem validade por três meses.

“Nos próximos 90 dias, os municípios podem exceder a capacidade licenciada dentro do seu órgão municipal de meio ambiente, mesmo que isso caracterize licenciamento estadual, vai seguir sendo municipal”, explica Marjorie.

Capacidade das propriedades

Cada município terá autonomia para decidir pela ampliação da capacidade de cada chiqueiro, podendo, inclusive, exceder os 30%.

No caso das propriedades licenciadas pela Fepam, a capacidade foi ampliada em 30% desde o dia 8 de maio.