O que o Brasil menos precisa neste momento é de uma crise federativa. A União e os entes federados precisam estar bem articulados em uma estratégia conjunta de enfrentamento às duas ondas da pandemia: à que diz respeito à saúde pública e à que tange a economia.
Em reunião ontem com governadores, o presidente da República disse que sancionará, o “mais breve possível”, a lei para o aporte de recursos para estados compensarem as perdas decorrentes da suspensão das atividades econômicas. O repasse é fundamental para a sobrevivência financeira das unidades da federação, já sufocadas antes mesmo do surgimento do novo coronavírus.
Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul projeta uma queda de R$ 1,7 bilhão desde abril na arrecadação estadual. Somente no mês passado, a queda foi de R$ 750 milhões e, para maio, a perspectiva de perdas gira em torno de R$ 970 milhões. O socorro federal prometido pelo presidente é, para o RS, de R$ 1,945 bilhão, em quatro parcelas.
Desses recursos dependem a recomposição do fluxo de caixa do Tesouro Estadual, bem como o pagamento dos salários do funcionalismo. Se a quitação da folha já vinha comprometida, com parcelamentos e atrasos sistemáticos desde 2015, a situação tende a se agravar ainda mais para os servidores do estado.
Para garantir o socorro federal, a União pede o congelamento das remunerações dos agentes públicos federais, estaduais e municipais. Contrapartida razoável, visto que o empobrecimento iminente da população nos próximos meses deve achatar salários em todos os segmentos. E a conta da crise deve ser dividida entre todos, inclusive na esfera estatal.
A crise sem precedentes que se instaura a partir do avanço da pandemia pode ser a oportunidade que faltava para uma profunda transformação na forma como a nação gera, recolhe e divide as riquezas.
Tão debatidas e defendidas antes mesmo da covid-19, a reforma tributária e a repactuação federativa se tornam cruciais para a sustentabilidade das contas públicas. O momento exige a quebra de paradigmas e a aceleração de processos que antes avançavam de forma muito lenta.
