Sete dos 13 vereadores assinam um arrojado requerimento. Norberto Fell (Cidadania), Volnei Zancanaro (PL), Márcio Mallmann (PP), João Braun (PP), Marco Wermann (PV), Débora Martins (MDB) e Darlã Bellini (PSB) sugerem a redução de 30% nos subsídios dos parlamentares de Estrela. Resta saber se Élio Kunzler (PTB), Ernani de Castro (MDB), Felipe Schossler (PTB), Nelson Tillwitz (MDB), Gilberto Fensteisefer (PTB) e Tiago Lehnen (PSDB) serão contra ou a favor.
O projeto de lei ainda precisa ser criado e votado seis meses antes do pleito de outubro, e essa possível redução só passa a valer na próxima legislatura. Caberá à Mesa Diretora apresentar a proposta. Entre os integrantes da mesa, hoje, apenas o presidente João Braun demonstra ser favorável à medida. Os demais componentes, Ernani de Castro e Felipe Schossler, não assinaram o controverso requerimento.
Se aprovada a medida, os vencimentos mensais dos vereadores baixariam de R$ 7.056,00 para R$ 4.939,34. Uma redução considerável. São R$ 2.116,66 a menos por mês em um universo de 13 vereadores. Ou seja, uma economia de R$ 27.516,58 mensais aos cofres públicos. E o melhor: sem desprezar a importância do cargo eletivo de vereador. Afinal, um salário de quase R$ 5 mil mensais segue bem acima da média do trabalhador brasileiro. Inevitavelmente, a proposta servirá para a campanha eleitoral de quem assinou o documento. É do jogo e, como escrevi nesta mesma semana, a linha é tênue entre a boa intenção do político e a mais pura politicagem. E só cabe ao eleitor identificar como o seu candidato se enquadra nesta balança. Porém, a proposta também pode ser interpretada como uma promessa cumprida. Ao menos para cinco dos sete vereadores. Em 2016, e ainda na condição de candidatos, Norberto Fell, Volnei Zancanaro, Márcio Mallmann, João Braun e Débora Martins assinaram um documento em conjunto, declarando a intenção de propor ou apoiar eventual redução salarial no quadro de vereadores. Quase quatro anos depois, a promessa eleitoral está cumprida. E isso, inevitavelmente, também precisa restar dignamente registrado.
Costuras nos bastidores
Em Teutônia, o suplente Paulo Brust deixa o PSDB, assina com o PTB, e para muitos ele pode ser o candidato a vice-prefeito em uma eventual dobradinha com José Forneck, do PDT. Já em Estrela, o presidente municipal do PDT, Paulo Argeu Fernandes, tem apoio de parte do empresariado da cidade para concorrer a prefeito. E há quem aposte na ida dele para o PODEMOS.
Executivo x DAER
Em Taquari, o próprio governo municipal resolveu entrar na justiça contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). A administração governada pelo petista Emanuel Hassen de Jesus – o popular “Maneco” – cobra melhorias e obras na estrada e nas pontes localizadas na estrada principal da localidade da Beira do Rio. O Daer alega que não é responsável pelo trecho.
Acesso livre ou imediato?
Na quarta-feira, em Lajeado, o suplente de vereador Djalmo da Rosa (MDB) foi a prefeitura solicitar cópia de pagamentos realizados a empresas terceirizadas. A função dele é fiscalizar e transparência é fundamental no Executivo. Porém, e como era de se esperar, os referidos documentos não foram entregues de supetão. E isso, claro, gerou polêmica.
Acesso livre ou imediato? II
O Executivo se defende. Reclama que, fosse assim, de supetão, os funcionários estariam sujeitos a uma demanda de trabalho que não lhes cabe – atender particularmente cada vereador. Para isso, aliás, existe o Poder Legislativo constituído e independente, com mecanismos exclusivos para acessar os documentos. Como exemplo, os requerimentos.
Acesso livre ou imediato? III
Procurador Jurídico do Município, Alex Schmitt recebeu o vereador e, segundo ele, o diálogo foi bastante respeitoso. Entretanto, a pedido do prefeito Marcelo Caumo, e visando evitar novos constrangimentos aos servidores públicos, o advogado realizou visita ao Legislativo na manhã dessa sexta-feira, acompanhado da Secretária de Administração, Elis Hoss.
Acesso livre ou imediato? IV
Schmitt e Elis se encontraram com o presidente da Câmara de Vereadores, Lorival Silveira (PP), e o Assessor Jurídico do Legislativo, Gustavo Heinen. Em pauta, a postura de alguns vereadores e assessores na busca por informações e documentos. No entendimento do Executivo, esses representantes estariam ignorando artigos da Lei Orgânica com tais ações.
Acesso livre ou imediato? V
Sobre os documentos solicitados pelo vereador, Schmitt garante que tudo será encaminhado nesta segunda-feira. Por fim, o procurador lembra que todo e qualquer contribuinte pode solicitar cópia de documentos da administração pública por meio da Lei de Acesso à Transparência, cujo prazo mínimo para respostas por parte do Executivo é de 20 dias.
Acesso livre ou imediato? VI
Minha opinião: o vereador deve ter bons motivos para buscar tais documentos, mas deve cuidar para não fazer do “pedido” o próprio “objeto do problema”. Sobre o pedido “in loco”, entendo a reclamação do Executivo, mas é preciso relembrar o alto número de requerimentos não respondidos em meses anteriores. Enfim, o tema tem pano para manga.
