Depois de muita discussão, protestos e alguns recuos, o governo estadual conquistou ontem à tarde importantes vitórias em seu plano de reforma do estado. Na segunda sessão extraordinária do dia, três dos principais projetos do pacote do funcionalismo foram aprovados.
As propostas alteram o estatuto, a carreira e regras para aposentadoria e afetam todos os servidores do Executivo. Com o pacote, o governo projeta uma economia de R$ 17 bilhões nos próximos dez anos.
A mudança no plano de carreira do magistério foi aprovada por 32 votos favoráveis e 19 contrários.
Entre as propostas confirmadas pelos deputados estão ainda o novo estatuto dos servidores público do estado e a aprovação, em segundo turno, da PEC da previdência.
Além do pacote foram aprovadas duas propostas: a que permite ao estado utilizar imóveis no pagamento de dívidas com os municípios e a que reduz de 25% para 5% e 10% a contrapartida da iniciativa privada em projetos de fomento à cultura, esporte e lazer.
Novo plano de carreira
Conforme era previsto, a alteração na carreira dos professores foi o tema de maior discussão. Entre as mudanças está a definição de subsídio para alcançar o valor do piso nacional. Deputados da oposição apontam que a medida vai gerar perda do poder aquisitivo, pois este valor não será reajustado junto com o piso.
No plenário, parte dos professores protestava gritando “não ao acordo”. Na noite anterior, uma reunião entre Cpers, MDB e governo definiu acordo para a votação da proposta.
Antes da votação, a presidente do sindicato, Helenir Schurer, afirmou que não fez acordo com o governo, apenas com o MDB. A medida foi considerada pela como redução de danos à categoria.
“Jamais sofremos ataque tão forte”
Para o diretor geral do Cpers no Vale do Taquari, Gerson Johann, o pacote gera economia para o governo, mas trará dificuldade financeira para toda a sociedade, pois irá retirar dinheiro de circulação.
“Jamais sofremos um ataque tão forte da parte do governo como neste momento”, avalia Johann.
“Capítulo decisivo na história”
Por meio de seu twitter, o governador Eduardo Leite definiu a aprovação do novo plano de carreira como um “capítulo decisivo na história do Rio Grande” e exaltou o apoio do legislativo gaúcho.
“Não nos falta coragem para fazer as reformas necessárias e garantir um novo horizonte para o nosso Rio Grande. É para isso que estamos trabalhando. A reforma não é contra ninguém, é a favor de todos e para o bem de toda a nossa sociedade”, afirmou Leite.
Votação segue hoje
Das propostas que integram o pacote, ainda falta a votação de quatro. Entre elas, alterações no estatuto e na previdência dos militares, estatuto dos servidores do IGP e a aposentadoria especial dos servidores.
A convocação extraordinária deve ser retomada hoje, às 11h.
O que foi aprovado:
PLC 2 – Estatuto dos servidores O que prevê: Entre as principais alterações estão a possibilidade de teletrabalho e de redução de até 50% da jornada. Veda incorporação de vantagens temporais e função gratificada, aumenta valor do abono família e revisa pagamento de diárias.
PEC 285 – Previdência O que prevê: extinção do pagamento de gratificações e adicionais por tempo de serviço, veda a incorporação de função gratificada, aumenta idade e tempo de serviço para servidores civis e militares. Aprovada em dois turnos com maioria qualificada.
PL 2 – Plano de carreira do magistério O que prevê: define subsídio com pagamento do piso nacional da categoria (R$ 2,8 mil), termina com pagamento de completivo, transforma gratificações por tempo de serviço e de carreira em parcela autônoma e aumenta valor do vale-refeição.
O que falta votar:
PLC 4 – Estatuto dos servidores do IGP O que prevê: extingue a gratificação por risco de vida e produtividade, cria nova tabela de salários (vencimentos entre R$ 4,8 mil e 19,3 mil), estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e por tempo de serviço em parcela autônoma
PLC 5 – Previdência dos militares O que prevê: instituiu alíquotas progressivas aos servidores da Brigada Militar e do Corpo dos Bombeiros, cobrando entre 7,5% e 22% sobre os subsídios da categoria conforme faixa salarial. Estão isentos inativos que ganham salário mínimo.
PLC 6 – Estatuto dos militares O que prevê: estabelece subsídio, transforma gratificações de carreira e por tempo de serviço em parcela autônoma, cria banco de horas, altera os critérios para promoções e cria nova tabela salarial (vencimentos de R$ 4 mil a R$ 27,9 mil).
PLC 509 – Aposentadoria especial para PC e Susepe O que prevê: define paridade e integralidade da aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram entre 2003 e 2016, quando iniciou a previdência complementar, com regra de transição e período adicional de contribuição.