O Ministério Público denunciou à Justiça o prefeito de Colinas, Sandro Hermann, e outras três pessoas por fraude em licitação. São alvos também o assessor jurídico do município, a servidora responsável pela licitação e o empresário vencedor.
De acordo com o MP, eles teriam fraudado e frustrado, por meio de combinação, o caráter competitivo de uma concorrência para contratação de mão de obra e aquisição de materiais para a pintura da parte externa da EMEF Ipiranga.
A denúncia foi apresentada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado em novembro. Os fatos apurados ocorreram no início de 2018.
A concorrência pública se deu pelo método de convite, com três empresas participantes. Duas delas foram desclassificadas por falta de documentação.
Em depoimento, os dois empresários afirmaram que foram apenas procurados para fazer orçamento do serviço, mas não teriam apresentado proposta formal em envelope lacrado.
Indícios de fraude
Para o MP, a apresentação das propostas é outro indício de fraude. De acordo com a denúncia, os documentos são “idênticos no que diz respeito à formatação, data e conteúdo”, mudando apenas o valor e o nome do concorrente.
Um dos empresários afirmou ter apresentado apenas um orçamento feito à mão e disse não reconhecer o documento digitalizado, que seria sua proposta. O outro empresário afirmou que sequer recebeu convite para a disputa. A denúncia cita ainda que a concorrência foi lançada sem projeto básico.
“Os denunciados deliberaram e planejaram a execução da fraude e impediram a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”
Tramitação diferenciada
Por envolver um prefeito, a denúncia é feita diretamente em segunda grau. O documento encaminhado pelo MP chega ao Tribunal, que notifica os denunciados. Eles têm direito de se manifestar antes de a Justiça decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Caso aceite, os acusados se tornam réus e respondem a processo judicial. Do contrário, o caso é arquivado.
Inquérito civil
Além da investigação no âmbito criminal, há um inquérito civil, que apura se houve improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado este mês. Já foram feitas apurações e tomados depoimentos.
Caso anterior
Herrmann é réu em outro processo que tramita no TJ. A ação apura suposta fraude em licitação para a compra de combustíveis para a frota do município. de combustíveis para abastecer a frota do município.
De acordo com a denúncia, o prefeito teria alterado um edital para beneficiar um posto de combustíveis, o único do município.
Em função do caso, a câmara de vereadores chegou a avaliar pedido impeachment do prefeito. Em outubro de 2018, a maioria decidiu pela absolvição.
