IPTU com desconto poderá ser pago até dia 31 em Estrela

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IPTU com desconto poderá ser pago até dia 31 em Estrela

A câmara de vereadores derrubou o veto do prefeito Rafael Mallmann à emenda do vereador Norberto Fell (Cidadania), que ampliava o período para pagar com desconto

IPTU com desconto poderá ser pago até dia 31 em Estrela

A câmara de vereadores derrubou o veto do prefeito Rafael Mallmann à emenda do vereador Norberto Fell (Cidadania), que ampliava o período para pagar com desconto. Com isso, os contribuintes têm até o último dia de janeiro para quitar o imposto em parcelo única com desconto de 10%.

A votação ocorreu em sessão extraordinária na manhã de ontem. O calendário de pagamento do IPTU proposto pelo governo havia sido aprovado pelos vereadores em dezembro. No entanto, a emenda apresentada por Fell aumenta o prazo para pagamento com desconto até o dia 31 de janeiro. O projeto original estipulava o prazo até o dia 3.
O prefeito sancionou a lei, mas vetou a emenda. No entendimento do prefeito, cabe o Executivo definir o calendário de pagamento. Com a derrubada do veto, os contribuintes ganham mais alguns dias para quitar o imposto em parcela única.

Quem perdeu desconto será ressarcido
O secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, afirma que o município vai acatar a lei assim que for comunicado formalmente e precisa apenas de alguns dias para ajustar o sistema.
Os contribuintes que pagaram após o dia 3 e não ganharam o desconto poderão solicitar a devolução da diferença por meio de protocolo na Secretaria Municipal da Fazenda.

Sem desgaste
A convocação da sessão foi uma das primeiras ações de João Braun (PP) na presidência do Legislativo. Integrante de partido da base de apoio do governo, Braun descarta que a medida possa causar desgaste entre os dois poderes.
“Pretendo conduzir um legislativo independente, ligado às necessidades da população. Como a emenda foi aprovada por unanimidade, somos representantes do povo e decidimos derrubar o veto. Não vejo nenhum tipo de desgaste”, avalia.

Maioria já pagou imposto
O município concedeu desconto de 10% a quem pagou o imposto em cota única até o dia 3 de janeiro. Quem não tinha débitos com o município, ganhou mais 2% de desconto.
Até esta data, 69,5% dos contribuintes haviam pago o IPTU, o que representa uma arrecadação de R$ 4,5 milhões aos cofres do município. A projeção é arrecadar ao todo R$ 6,5 milhões. O valor é referente a 6,4 mil imóveis, dos mais de 11,7 mil cadastrados no município.

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