A reivindicação da comunidade quanto à municipalização de trechos da ERSs 421, em Contentos, e da 413, em São Bento, é analisada pelo governo do Estado. Em reunião na manhã de ontem, a administração municipal protocolou o processo na Secretaria Estadual dos Transportes e no Daer.
De acordo com o coordenador de projetos especiais de Lajeado, Isidoro Fornari, a estrada de São Bento, entre Lajeado e Santa Clara do Sul já está em trâmite. Ontem foi entregue o processo para o bairro Conventos. “O Estado tem interesse em transferir as rodovias.”
A dificuldade, conta o prefeito Marcelo Caumo, é com relação aos trechos. A determinação estadual é para que toda a via seja municipalizada. Isso inclui os trechos de Forquetinha e de Santa Clara do Sul, onde não houve oficialização desse interesse.
Devido a isso, a ligação da 413 por São Bento ainda não está sob responsabilidade dos municípios. “Ficamos frustrados por essa imposição. Tínhamos tudo encaminhado, desde quando tratamos da duplicação da ponte”, diz Caumo.
Conforme o prefeito, o Estado mudou o princípio em meio ao trâmite. Como Santa Clara do Sul não havia discutido essa possibilidade, o processo parou. Com base em uma decisão do fim de 2017, Lajeado quer a revisão dessa exigência. Na ocasião, o município de Guaíba conseguiu transferir para sua gestão três quilômetros da ERS-703.
Com este precedente, o governo de Lajeado quer limitar as metragens dentro da área para que as rodovias sejam consideradas malha municipal. Entre a análise estatal e a confirmação do repasse, serão meses de reuniões e conversas, admite Caumo.
São diversas etapas a cumprir. Começa com a oficialização do interesse, apresentação das leis de Lajeado que confirmam o interesse. Em seguida, o assunto é remetido ao conselho do Daer. Os integrantes avaliam os trâmites e o impacto da mundança. Caso seja aprovado, vai para o governador Eduardo Leite, que terá de elaborar um projeto de lei. A transferência só ocorre após os deputados aprovarem a matéria em votação na Assembleia Legislativa.
Leis sobrepostas
O motivo central para o governo de Lajeado querer a municipalização das duas rodovias é encerrar com a sobreposição de leis. Como há moradias e empreendimentos nas margens das duas rodovias, há dificuldades em estabelecer a cobrança de IPTU, abrir novos lotes para construções e padronizar as calçadas. “As faixas de domínio entram em confronto com a lei municipal e estadual”, admite o prefeito Caumo.
Na avaliação dele, com o repasse das estradas, haverá melhor aproveitamento dos terrenos e lotes para os empreendedores e a garantia de calçadas para os pedestres. “Essa nunca foi uma preocupação do Estado. Para ele, o principal é a situação do asfalto para os veículos. O município estando com a gestão dos trechos, consegue estar mais presente”, afirma.
