A Juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti concede liminar e determina que o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, publique, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem mensal com os nomes dos empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. A decisão manda cumprir uma lei municipal sancionada no dia 20 de maio deste ano, e que ainda não foi aplicada pelo Executivo.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo vereador e pré-candidato a prefeito de Lajeado, Carlos Ranzi (MDB). No documento, o parlamentar cita que o processo teve início em fevereiro de 2019, com a apresentação do Projeto de Lei CM 003, assinado por ele e os vereadores Neca Dalmoro (PDT), Ederson Spohr (MDV) e Marcos Schefer (MDB).
Esse projeto de lei propunha “a publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas terceirizadas prestadores de serviços no município”. Então, após tramitação regular – inclusive com duas emendas, sendo uma aprovada – o PL foi aprovado no plenário e sancionado posteriormente pelo prefeito no dia 20 de maio de 2019, a mesma data do início da vigência da nova lei.
No entanto, de acordo com o documento da liminar, “apesar de instado a tal”, o governo “não cumpriu com os ditames da lei sob o argumento de que a Procuradoria Geral do Município estaria analisando possível ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), motivo, segundo declina, vazio de fundamento”. Diante deste quadro, Ranzi ingressou com o Mandado de Segurança e a liminar foi concedida.
Para a juíza, “a recusa à aplicação de lei – ainda mais quando votada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo e cuja execução dependa desse mesmo Poder – é medida verdadeiramente excepcional, que só deve ser adotada diante de razões convincentes de sua inconstitucionalidade e quando se imponha em face das circunstâncias.” Segundo ela, essa regra só vale se a inconstitucionalidade estiver “acima de qualquer dúvida razoável”.
Ainda de acordo com a decisão, como a lei foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo sem vetos, ele não pode, posteriormente, negar aplicação a ela, já que o ordenamento jurídico considera abuso de direito o comportamento contraditório. “Por meio desse primeiro princípio é vedado que uma parte adote um comportamento diverso daquele adotado anteriormente (deixou de cumprir lei por ele sancionada)”.
O prefeito ainda não foi notificado da decisão. Segundo ele, o município pretende recorrer a ingressar com uma Adin. “O conceito de ‘terceirização’ é extremamente complexo e difícil de definir”, afirma, citando a grande quantidade de atividades e serviços terceirizados pelo município. “O importante é o resultado contratado. Este, sim, deve ser fiscalizado com todo o zelo”, finaliza.
É uma polêmica complexa. Por um lado, e talvez este seja o lado mais importante, a transparência é absolutamente necessária. Os países mais desenvolvidos do mundo – e com menores índices de corrupção – já vivem este processo faz décadas. Em Lajeado, e isso não é exclusividade deste atual governo, sempre há denúncias de “apadrinhamento” político —e até familiar – em alguns contratos com terceirizadas.
Por outro lado, algumas empresas apresentam um alto grau de rotatividade em seus quadros funcionais. Fazer funcionar com excelência esse mecanismo de transparência absoluta não será fácil em determinados casos. É uma burocracia a mais, sim, tanto para o gestor como para o empresário. É complicado cumprir. Mas está longe de ser impossível!
Muros e pontes
“Construímos muros demais e pontes de menos”. A frase de Isaac Newton, morto em 1727, segue atual nos dias de hoje. A ideia dele ressalta de maneira interessante uma falha comum ao ser humano e, sobressalente, aos gestores públicos. Tanto na vida social quanto no que diz respeito aos governantes, deveríamos construir mais ligações para encurtar caminhos, desafogar o trânsito, e economizar o tempo de deslocamento dos contribuintes.
O debate sobre uma nova ponte entre Lajeado e Estrela, especialmente, segue movimentando os bastidores políticos-empresariais. Há uma intenção, ainda incipiente, de (re) iniciar este diálogo dentro da Associação Comercial e Industrial lajeadense (Acil). O principal objetivo é provocar os gestores – municipais, estadual e federal – e tornar o assunto corriqueiro nas rodas de conversas pela região.
Não será fácil concretizar esse empreendimento. A tentativa de integrar os centros urbanos e comerciais de Estrela e Lajeado foi amplamente debatida na década de 70, por exemplo, mas nunca foi apresentado sequer um orçamento para uma eventual obra. Foram apenas especulações. Muito mais pelo lado dos lajeadenses.
Fato é que a integração física entre duas das principais cidades do Vale do Taquari nunca foi devidamente debatida entre empresários, políticos e entidades civis. Mas isso deve mudar a partir de 2020. Entre as sugestões para ampliar a margem de interessados no assunto, a realização de uma campanha popular para escolher o melhor local para a construção dessa segunda ponte entre Lajeado e Estrela.
O objetivo, reforço, é “levantar a bola”. É fazer com que os homens dos cofres públicos percebam o engajamento entre as duas cidades e “abram a mão”. É fazer com que as duas sociedades percebam a importância dessa integração e passem a lutar por isso. É enfrentar aqueles que insistem em construir muros em vez de pontes.
Integração no passado
No início do século passado, a única forma de travessia do Rio Taquari era por meio das antigas balsas. Na imagem, encaminhada pelo amigo, Ricardo Ewald, a balsa que fazia a ligação entre o então “Passo de Lajeado” – hoje rua Raimundo Schmidt – e a margem de Estrela – no ponto onde hoje se encontra a AABB. A foto é de 1910 e a embarcação pertencia à família Heberle. A ponte entre as cidades foi inaugurada mais de seis décadas depois!
Padrinho internacional
Trocar ou vivenciar experiências em outros países é sempre uma forma de agregar ainda mais conhecimento à vida. A Universidade do Vale do Taquari (Univates) proporciona os tradicionais intercâmbios, e aposta em um projeto relevante: o Padrinho Internacional. A iniciativa busca a interação voluntária entre a comunidade universitária e os alunos estrangeiros que realizam intercâmbio na instituição. As inscrições para interessados podem ser feitas até o dia 10 de dezembro, no site da Univates.
Marciele é vítima!
Não há palavras para traduzir a trágica morte da policial militar, Marciele Renata dos Santos Alves, de 28 anos. Mas não é permitido silenciar. A falta de efetivo no Vale do Taquari, em especial nas pequenas cidades – como o município de Sério –, coloca policiais em demasiado risco de morte. É cada vez mais comum a presença de perigosos criminosos nas comunidades do interior. Matam quem está lá para nos defender. E isso é uma afronta a toda sociedade!
Política e religião
Na cidade de Estrela, política e religião andam próximas. Especialmente nos últimos sete anos. Nessa sexta-feira, o prefeito Carlos Rafael Mallman (MDB) recebeu a visita do novo pastor da Comunidade Luterana, Itto Sträher, e do Instrutor dos Grupos Folclóricos, Andreas Hamester. Naquela margem do Rio Taquari, a harmonia entre todos os lados – administrativos e espirituais – é o lema principal.
Tiro Curto
– Em Estrela, o governo municipal arquivou a sindicância que verificava supostas fraudes em diárias solicitadas pelo Secretário da Fazenda, Henrique Lagemann. As denúncias foram feitas pelo vereador, Norberto Fell (PPS). O caso também é avaliado pelo Ministério Público local;
– O governo do Estado publicou nessa sexta-feira a lei que denomina de “Rodovia da Erva-Mate” o trecho da ERS-332 entre Encantado e Arvorezinha. A proposta foi apresentada pelo Deputado Estadual, Dirceu Franciscon (PTB);
– Em Capitão, o MP abriu três inquéritos para investigar supostas improbidades administrativas no poder público. Entre as denúncias, “servidores em desvio de função nas escolas de educação infantil”, e “prestação de serviços para a administração pública municipal por borracharia e posto de lavagem de propriedade do Prefeito Municipal”;
– Nessa sexta-feira, Sidnei Eckert (MDB) participou do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, em Santa Maria. Ele é o responsável pela área em Teutônia, e garante que não vai concorrer a prefeito de Arroio do Meio em 2020;
– Neste sábado inaugura a unidade do McDonald´s em Lajeado. Uma rede mundial desembarcando no Vale do Taquari é um fato para comemorar, sim. E quem não gosta tem todo o direito de escolher outro local para comer.
